Casas Bahia enfrenta dívidas de mais de R$ 11 bilhões fora da recuperação judicial

Além dos R$ 17,3 bilhões em dívidas incluídas no pedido de recuperação judicial protocolado recentemente, as Casas Bahia acumulam ainda mais de R$ 11 bilhões em contas a pagar que não estão abrangidas pela reestruturação judicial. Esses valores extras correspondem principalmente a bancos, fundos de investimentos e fornecedores de eletrodomésticos, alguns figurando duas vezes na lista de credores, ou seja, com dívidas tanto dentro quanto fora da recuperação.

Esse montante adicional é classificado como dívida extraconcursal, isto é, débitos que a legislação não permite incluir em pedidos de recuperação judicial. Para especialistas, o tamanho expressivo dessa dívida torna o processo de reestruturação da empresa mais complexo.

A lista dessas dívidas fora do processo inclui R$ 4,1 bilhões devidos ao Bradesco (considerando débitos junto ao banco e ao Digio, do mesmo grupo), R$ 2,4 bilhões ao Banco do Brasil, R$ 165 milhões para a Whirlpool (proprietária das marcas Consul e Brastemp) e R$ 140 milhões para a fabricante Atlas.

Não há detalhes públicos sobre as faturas pendentes nem os contratos firmados entre esses credores e a Casas Bahia, mas a lei autoriza excluir da recuperação judicial dívidas garantidas por cessão fiduciária de recebíveis.

Conforme explica a advogada Tatiana Flores, sócia do escritório LDCM Advogados, esse tipo de operação é comum no varejo. Nesse modelo, um banco concede financiamento (ou um fornecedor entrega mercadoria) e garante o pagamento retendo parte dos valores que a varejista tem a receber no futuro.

Por exemplo, se um banco empresta R$ 10 milhões e a loja gera um fluxo mensal de recebíveis de R$ 2 milhões, uma fatia desse fluxo pode ser retida pelo banco como garantia do financiamento.

Além disso, a lista de débitos extraconcursais da Casas Bahia inclui R$ 1 bilhão de ICMS e R$ 49 milhões relativos a PIS/Cofins, créditos tributários normalmente classificados nesta categoria.

Recentemente, a Justiça de São Paulo concedeu proteção temporária à Casas Bahia contra cobranças judiciais das dívidas pelos credores. O pedido de recuperação judicial ainda aguarda aceitação, e uma perícia foi determinada para avaliar quais dívidas podem ou não fazer parte da reestruturação.

Caso a perícia confirme os valores e o pedido seja aceito, os R$ 17,3 bilhões devidos a aproximadamente 28 mil credores serão negociados conforme os trâmites legais da recuperação judicial.

A empresa deverá apresentar um plano de recuperação com propostas de pagamento e descontos sobre as dívidas, que será votado em assembleia de credores e, uma vez aprovado, os pagamentos começarão.

Porém, com dívidas a serem renegociadas tanto dentro quanto fora do processo judicial, o cenário se torna mais desafiador. No total, a varejista terá que lidar com um passivo de cerca de R$ 28 bilhões. A empresa foi contatada para comentar, mas não respondeu ao pedido.

Fabiana Solano, sócia do Feslberg Advogados na área de Reestruturação e Insolvência, destaca que a recuperação deverá ocorrer em duas frentes: dentro da recuperação judicial, com redução do endividamento e obtenção de novos recursos, e fora dela, por meio de negociações diretas com os credores extraconcursais.

Alguns credores, como Banco do Brasil, Bradesco, BTG e Whirlpool, aparecem tanto na lista oficial de recuperação quanto entre os credores extraconcursais.

Segundo Tatiana, a capacidade da Casas Bahia de negociar acordos também com os credores extraconcursais será fundamental para fortalecer a credibilidade do futuro plano de recuperação judicial:

“Se o credor tem garantia nos recebíveis da empresa, ele também tem interesse na sobrevivência da companhia. Não é incomum que credores com dívidas dentro e fora da recuperação se mostrem favoráveis ao plano. Isso aumenta a segurança para os demais credores de que o plano proposto é financeiramente viável.”