limite de gastos no orçamento sobe para 5,65% em julho

O indicador conhecido como receita líquida ajustada (RLA), que é fundamental para determinar o limite anual de gastos no Orçamento da União conforme a lei do arcabouço fiscal, atingiu 5,65% em julho, um aumento em comparação aos 5,36% registrados em junho. A informação foi fornecida pelo Tesouro Nacional na quinta-feira (27).

A RLA foi criada para reduzir o impacto das variações imprevisíveis de receitas sobre os limites de gastos do novo arcabouço fiscal, excluindo fontes instáveis, como receitas provenientes de concessões, dividendos, royalties, recursos PIS/Pasep não sacados e programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas a arrecadação tributária que reflete melhor o desempenho econômico, a RLA busca proporcionar uma base mais sólida e sustentável para o crescimento dos gastos públicos.

Para o cálculo do limite real de crescimento dos gastos do Orçamento, a RLA considera o período de julho do ano anterior até junho do ano atual. Para o Orçamento de 2026, a RLA apresentou um crescimento de 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025), que resultou em um teto para o aumento dos gastos de 2,50%, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.