Congresso vai votar fim da ‘taxa das blusinhas’

A comissão especial do Congresso que está avaliando a medida provisória (MP) para acabar com a chamada “taxa das blusinhas” vai realizar a votação na manhã desta terça-feira. A votação, que estava inicialmente prevista para segunda, foi adiada para garantir tempo para os últimos ajustes no relatório, conforme explicou o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Mesmo com resistência de setores produtivos, parlamentares próximos ao governo e lideranças do Congresso acreditam na aprovação da medida. A inclusão da MP na pauta decorre de um acordo político entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, onde a extinção da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma promessa eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sua campanha de reeleição.

Em 2024, o tema dividiu o governo, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra a manutenção da cobrança, enquanto o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, defendia o fim da taxa. A decisão de extinguir o imposto foi motivada pela avaliação de que ele prejudicaria a popularidade de Lula nas eleições.

O processo avançou pouco antes do prazo final da medida, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após aprovação na comissão, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

O governo colocou aliados em posições estratégicas na comissão especial: o presidente é o deputado Reginaldo Lopes e a relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). A oposição pretende pedir mais tempo para análise, mas a comissão planeja apenas um breve intervalo.

A redução da chamada “taxa das blusinhas” é vista como um trunfo eleitoral para Reginaldo Lopes, também candidato à reeleição. No entanto, o varejo doméstico se preocupa com a concorrência desleal de importações, especialmente de produtos chineses, e defende manter a tributação.

O relatório da MP ainda será apresentado e prevê revisões regulares dos impactos da medida, inicialmente a cada três meses e depois a cada seis meses. O governo terá responsabilidade de apresentar soluções para minimizar efeitos negativos para a indústria nacional.

Essas reavaliações não afetarão a isenção para compras de até US$ 50, mas buscarão implementar medidas compensatórias para proteger o mercado interno.

O comércio varejista argumenta contra o fim da taxa devido à pressão da concorrência de importados, sobretudo chineses.

A comissão foi formada em agosto, mas só houve acordo para votação após entendimento político entre Lula, Davi Alcolumbre e Hugo Motta. Este apoio foi importante para evitar que a MP perdesse validade em setembro.

O fim da cobrança de 20% para produtos de valor até US$ 50, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, está ligada ao programa Remessa Conforme, criado para garantir a tributação de importações pequenas, que até então eram praticamente isentas para esse limite.

Para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% continua valendo. O tema ganha força num momento em que o governo enfrenta pressão para reduzir o custo de vida e melhorar a renda da população. Além disso, ações para facilitar o acesso ao crédito e reduzir o endividamento fazem parte da estratégia para fortalecer o poder de compra dos brasileiros.