Juíza trava nova tentativa de Trump de limitar cidadania por nascimento

Uma juíza federal nos Estados Unidos impediu que o governo do ex-presidente Trump aplicasse uma nova ordem executiva que restringia a cidadania concedida automaticamente a quem nasce no país.

Essa decisão bloqueia uma nova iniciativa do presidente Donald Trump voltada a restringir o direito constitucional à cidadania por nascimento, depois que a Suprema Corte dos EUA rejeitou sua tentativa anterior.

A juíza federal Deborah Boardman da Maryland emitiu uma ordem judicial preliminar em resposta a um recurso de grupos que defendem os direitos humanos e imigrantes, que contestaram a ordem emitida por Trump em 6 de agosto.

A medida buscava restringir o direito à cidadania para crianças nascidas nos EUA de pessoas que, segundo Trump, entram no país com intenção de dar à luz, mas sem intenção real de turismo.

A juíza de Maryland ressaltou em sua decisão que a Suprema Corte já deixou claro que todas as crianças nascidas em território americano são cidadãs por nascimento.

Ela afirmou que a ordem de agosto de Trump é provavelmente inconstitucional.

Organizações em defesa dos direitos dos imigrantes comemoraram a decisão.

“O governo Trump perdeu mais uma vez na tentativa de restringir a cidadania por nascimento”, declarou Shana Khader, diretora jurídica da We Are CASA, grupo baseado em Maryland.

Na sua primeira ordem sobre o tema, Trump tentou impedir que crianças nascidas nos EUA de pais sem documentos ou com vistos temporários recebessem cidadania automática.

Tribunais de primeira instância já haviam bloqueado essa medida, afirmando que quase todas as pessoas nascidas no território americano têm direito à cidadania, conforme garantido pela 14ª emenda da Constituição. A Suprema Corte concordou com essa interpretação.

As ações do ex-presidente para reduzir o acesso à cidadania por nascimento fazem parte de uma estratégia maior para limitar a imigração, que inclui deportação de milhões de pessoas sem documentos e o fim de proteções contra a expulsão para cidadãos de mais de 10 países.