DF pede que STF obrigue União a garantir empréstimo para ajudar BRB

O Governo do Distrito Federal entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União seja obrigada a garantir um empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB), que enfrenta dificuldades financeiras devido a problemas causados por operações envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A administração da Celina Leão buscava um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer o BRB. Já havia pedido ao STF uma flexibilização nas regras para que a União pudesse garantir essa operação, já que o Distrito Federal, como controlador do banco, não dispõe de recursos suficientes para realizar o aporte necessário.

Um acordo anterior propunha que instituições financeiras fossem fiadoras do empréstimo, com contragarantias provenientes dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, esse acordo não avançou devido a dificuldades e à falta de relatórios operacionais do BRB sobre sua situação após o escândalo envolvendo o Banco Master.

O Ministério da Fazenda declarou diversas vezes que não pretende garantir soberanamente o empréstimo para o BRB, já que o Distrito Federal não atende aos critérios do Tesouro Nacional, tendo sua capacidade de pagamento classificada como C, a segunda pior nota, enquanto a União concede aval apenas para entes com notas A ou B, que indicam menor risco financeiro.

Na nova ação protocolada, o governo do Distrito Federal, através da Procuradoria-Geral, pede que o STF ordene à União que conceda garantia ao empréstimo descrito no acordo anterior, usando as cotas do FPE e do FPM como contragarantia.

Também solicita que a União execute todos os atos necessários para formalizar a garantia em até cinco dias úteis, além de proibir o governo federal de alegar falta de aval da União como impedimento para a operação.

O pedido inclui ainda que o STF determine ao FGC a celebração do contrato de mútuo no prazo de cinco dias a partir da constituição das garantias, sob pena de multa diária.

Além disso, o governo do DF quer que o Banco Central informe, em no máximo cinco dias, todos os procedimentos necessários para a operação e aporte, esclarecendo que a ausência dessa manifestação não deve impedir a finalização do contrato e garantia do empréstimo.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília