Acesso livre à internet nas 72h antes das eleições

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel sem limitações de franquia de dados nas 72 horas que antecedem as eleições. A petição foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira, 22.

O intuito é assegurar que toda a população tenha acesso à informação fornecida pela imprensa profissional e possa usar mecanismos de busca livremente.

Além disso, a ação busca evitar que os usuários fiquem restritos apenas a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que em certos planos não consomem dados e são amplamente usados para disseminar informações políticas, muitas vezes falsas. Tal cenário prejudica principalmente as camadas mais pobres da população.

Essa disparidade no acesso à internet cria uma barreira que compromete o direito à informação e a participação política em pé de igualdade durante as eleições municipais e gerais.

A CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que reúne 19 organizações da sociedade civil. Essa iniciativa surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. O estudo revela que cerca de 64,1 milhões de adultos brasileiros conectados — o equivalente a um terço deles — ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões enfrentam essa dificuldade por oito dias ou mais.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional é uma camada essencial para verificar e contrabalançar as informações que circulam nas plataformas digitais”, destacou o Democracia Sem Franquia.

O movimento Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão americana de 2016, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas redes sociais.

As eleições ocorrerão em 4 de outubro, dia em que os brasileiros escolherão candidatos para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República.