Meta deve retirar posts de assédio eleitoral

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou na madrugada desta quinta-feira que a Meta remova, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas escolhas eleitorais. A decisão tem validade para todo o território brasileiro.

A empresa também terá a obrigação de exibir, em até 72 horas e por cinco dias consecutivos, um aviso em todas as plataformas que possui no Brasil — Instagram, Facebook e Threads — indicando que a discriminação por convicção política e assédio eleitoral no ambiente de trabalho são proibidos por lei.

A decisão liminar, assinada pelo juiz Bruno José Perusso, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública.

Para o juiz, tais publicações ultrapassam o direito à livre manifestação e incitam atitudes discriminatórias baseadas apenas na posição política dos trabalhadores. “Expressar opinião política é um direito, porém usar as redes sociais para estimular punições contra profissionais por suas ideias é ilegal”, enfatizou a decisão judicial.

O magistrado ressaltou que, embora um empregador possa dispensar um funcionário sem justificar o motivo, a Constituição brasileira veda a demissão motivada exclusivamente por razões políticas.

Após a notificação, a Meta deverá remover imediatamente os conteúdos das páginas de recomendação e comunicar aos responsáveis pelos perfis, em até 48 horas, sobre a retirada por determinação judicial.

A decisão também exige que os dados dos conteúdos removidos sejam preservados até o desfecho do processo, e que o aviso aos usuários seja publicado sob pena de multa diária de R$ 200 em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra a Meta cobrando a exclusão dessas publicações em até 24 horas e requerendo indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

O MPT solicita que a empresa implemente uma política permanente para prevenir assédio eleitoral, incluindo a modificação das regras de uso de suas plataformas para vedar expressamente esse tipo de conteúdo.