Governo busca ideias para proteger crianças na internet

O Comitê Intersetorial da Política Nacional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes no Meio Digital está recebendo sugestões até terça-feira (17) para seu plano trienal 2027–2029. Esse plano é uma ferramenta essencial para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações prioritárias dessa política nacional.

Segundo o ministério, o objetivo dessa consulta pública é garantir maior participação da sociedade na formulação do plano e aprimorar as estratégias propostas. O convite está aberto para crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações sociais, gestores públicos, profissionais que atuam na defesa dos direitos infantojuvenis, instituições de ensino, famílias e demais interessados.

Sete focos principais

Desenvolvido com uma metodologia colaborativa, intersetorial e baseada em dados, o plano abrange sete áreas estratégicas:

• educação digital e mídia;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, suporte e atendimento;
• segurança, privacidade e proteção incorporadas ao desenho de produtos e serviços digitais;
• capacitação de profissionais, famílias e responsáveis;
• envolvimento social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e cooperação entre setores e níveis de governo;
• geração de dados, monitoramento e respostas a riscos emergentes.

Após a conclusão da consulta, as contribuições serão organizadas e analisadas junto com sugestões apresentadas em reuniões técnicas, com o propósito de melhorar o documento e consolidar a versão final no Comitê Intersetorial, comunicou o ministério.