Congresso aprova 24 projetos com crédito extra para ministérios

O Congresso Nacional aprovou hoje, 12 de junho, 24 projetos de lei que abrem créditos suplementares e adicionais, totalizando R$152,4 bilhões destinados a diversos ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas do governo. Os projetos agora aguardam a sanção presidencial.

O maior montante aprovado foi o PLN 23 de 2026, que aloca R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garantindo recursos para programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação ressaltando que os créditos possibilitam a continuidade dos programas sociais que foram conquistas eleitorais do presidente Lula.

Também foram autorizados créditos adicionais para os Ministérios da Ciência e Tecnologia (R$ 13 milhões), Fazenda (R$ 34 milhões), Justiça e Segurança Pública e Minas e Energia (R$ 543 milhões), além de recursos para a Justiça Federal, do Trabalho e o Ministério Público (R$ 56 milhões), Educação, Transporte e outros setores.

Apesar do avanço, a oposição, especialmente parlamentares do partido Novo, criticou a alteração orçamentária e os valores considerados excessivos, apontando que o orçamento aprovado é dinâmico e pode sofrer mudanças até o final do ano.

O vice-líder do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), rebateu dizendo que a maior parte das modificações consiste em remanejar recursos entre áreas diversas para atender às demandas ao longo do ano fiscal.

Entre os projetos também está a destinação de R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 488,1 milhões para cobrir encargos financeiros da União.

Projeto para Eletronuclear

Em destaque, à pedido da oposição, votou-se separadamente o PLN 25 que destina R$ 290 milhões para Eletronuclear, destinados a dar continuidade às obras da usina nuclear de Angra III e a aquisição de equipamentos.

O líder do Novo, Gilson Marques (Novo-SC), manifestou-se contra, argumentando que não faz sentido antecipar esse gasto no fim do ano, considerando a necessidade de superávit primário do governo.

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), justificou a importância do investimento dizendo que a paralisação da obra gera um custo anual de R$ 1 bilhão e ressaltou os benefícios para cerca de 20 milhões de brasileiros que terão energia elétrica em casa ao finalizarem as obras.

O PLN para Eletronuclear foi aprovado na Câmara com 261 votos a favor e 155 contra, e recebeu aprovação simbólica no Senado.