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Economia

Governo anuncia decreto para acabar com escala 6×1

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O governo está prestes a lançar um decreto esta semana que oficializa o término da escala 6×1. A medida seguirá a orientação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a mudança para um novo regime de trabalho.

Apesar disso, a decisão ainda não tem data para ser discutida pelos demais ministros. No último sábado, o ministro Luiz Fux solicitou destaque, interrompendo o julgamento feito pela corte em ambiente virtual, que já contava com quatro votos favoráveis à confirmação da decisão. O presidente do STF, Edson Fachin, será responsável por definir a data da sessão presencial para o julgamento.

De acordo com um membro do governo, a liminar do ministro Dino esclareceu as principais dúvidas do Executivo sobre o assunto, e o texto do decreto sofrerá apenas ajustes mínimos. Entre os pontos destacados pela liminar estão a garantia de estabilidade salarial, a data de início da transição, a possibilidade de compensar os períodos de descanso fora do mês corrente e a adoção de escalas variadas conforme a função desempenhada.

A decisão do ministro Dino, proferida na quinta-feira, definirá que a escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga) começará em 16 de dezembro, com redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

Foi determinado que essas mudanças não devem acarretar nem aumento nem diminuição do salário dos trabalhadores. As 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, com jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia, e será flexibilizada a compensação das folgas, removendo limites semanais e mensais. Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para que sindicatos e empregadores renovem os acordos coletivos.

O decreto também definirá os parâmetros para calcular o valor da hora trabalhada, reduzindo o divisor para mensalistas de 220 para 210 com a jornada reduzida a 42 horas, e para 200 quando a jornada atingir 40 horas, prevista para dezembro de 2027. Isso assegura que o salário mensal permaneça igual, enquanto o valor da hora aumenta. O texto ainda permitirá que acordos sejam firmados por confederações nacionais, federações e sindicatos, sendo necessário renegociar apenas os pontos relativos à jornada e escala.

Técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Casa Civil estão reunidos para finalizar os detalhes do decreto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de retorno de viagem à Turquia e Filipinas, planeja promulgar o decreto em cerimônia no Palácio do Planalto.

No STF, o pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux retirou o processo do julgamento virtual para uma sessão presencial, reiniciando a contagem dos votos. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apoiavam a decisão do relator.

As ações judiciais em análise foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que manifestaram dificuldades em reorganizar escalas e renegociar contratos nos prazos estipulados. A Câmara dos Deputados solicitou a revogação de algumas regras determinadas pelo ministro Dino, incluindo a jornada diária de 8 horas e 24 minutos sem negociação coletiva e a autoridade do governo para editar regras temporárias de compensação caso não haja acordo.

A liminar permanece válida até nova decisão do plenário, mantendo a vigência da escala 5×2 a partir de 16 de dezembro, mesmo com a indefinição da data para o julgamento presencial.

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