Trucks prometem atrair turistas e moradores para o evento (Foto: Divulgação)
O governo do Distrito Federal legalizou nesta quarta-feira (16) a venda de alimentos em veículos automotores ou rebocáveis adaptados em áreas públicas – os chamados food trucks. Pelas determinações apontadas no Diário Oficial, é preciso ter operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, além de ter autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.
A proposta diz ainda que food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais – como dentro das superquadras do Plano Piloto – ou perto de hospitais. O canteiro central e as vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam como locais indevidos para a atividade. A exceção nesse trajeto serão os bolsões de estacionamento da fonte luminosa da torre.
Food trucks não podem comercializar bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão com amplificador de som. Também é vedado usar equipamentos públicos, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda. Fica proibido ainda colocar cercas, paredes, tapumes ou qualquer item que delimite espaço.
Para sair da informalidade, o dono de food truck precisa ter CNPJ e pagar os impostos correspondentes. Uma das opções é tornar-se microempreendedor individual. Enquadra-se nessa categoria quem fatura até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e contrata, no máximo, um empregado que recebe salário-mínimo ou o piso das categorias de garçom ou cozinheiro, por exemplo, informou o GDF.
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