Prédio do residencial Paranoá Parque, no Distrito Federal (Foto: Dênio Simões/GDF)
O Ministério Público do Distrito Federal entrou com ação na Justiça para pedir que a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) estabeleça uma lista única de candidatos a programas habitacionais. De acordo com o MP, a medida pode dar mais transparência e isonomia às ações do governo.
Em nota, a Codhab informou que ainda não tinha sido notificada da ação até esta segunda-feira (11) e que, após reunião com o MP na terça (5), não houve nenhuma solicitação do órgão.
A Codhab já assinou um termo de ajustamento de conduta com o MP e, segundo a companhia, as medidas estão em “fase final de implementação”.
No mês passado, 17 pessoas foram presas em uma operação contra a venda de vagas na lista da Codhab. Hoje, candidatos podem participar de pelo menos três listas – a primeira agrupa aqueles que se inscrevem individualmente, a segunda, é elaborada por cooperativas habitacionais e a terceira reúne idosos, deficientes e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A divisão “provoca distorções na concessão das moradias, o que beneficia de forma injustificada algumas categorias de candidatos”, diz o Ministério Público.
Uma análise da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público verificou “desproporções” no sistema. Uma pessoa com renda até R$ 1,6 mil “ganharia” 45.744 posições se fosse indicado por uma entidade, em comparação àquela que pleiteasse uma vaga sozinho.
Existem 110 mil candidatos na relação de inscritos individuais e 31 mil na relação de inscritos por cooperativas. Para o MP, o interessado que se filia a uma entidade tem chance maior de ser contemplado, apesar de ter pontuação menor.
Entidades investigadas
Em junho, a Polícia Civil prendeu 17 pessoas, incluindo um assessor do senador Hélio José (PMDB-DF), suspeitas de facilitar a aquisição de casas e terrenos “sem fila e burocracia”. A operação ganhou o nome de Lote Fácil. Os interessados pagavam até R$ 15 mil para conseguir um imóvel sem ter de esperar na fila.
De acordo com o chefe da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf), Jeferson Lisboa, os suspeitos forneciam documentos falsos para a compra das habitações, como declaração de renda e comprovante de endereço, e operavam em todas a regiões do DF. Eles vão ser indiciados por crimes como estelionato, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo Lisboa, uma única sala comercial no setor hoteleiro do centro de Taguatinga alojava seis cooperativas, em que uma pessoa trabalhava como secretária e responsável pelas entidades no local.
“Trata-se provavelmente de mais um esquema para burlar a lei. Estamos investigando a possibilidade de uma única pessoa administrar todas essas seis cooperativas. Já estamos com uma pessoa suspeita de envolvimento presa e vamos continuar com a investigação”, disse Lisboa.
O secretário de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade (Foto: Ozimpio Sousa/Agência Brasília)
Risco de perder imóvel
O secretário de Habitação do Distrito Federal, Thiago de Andrade, afirmou que as pessoas que pagaram para “furar a fila” do programa habitacional Morar Bem perderão os imóveis e as cooperativas envolvidas em irregularidades serão excluídas do cadastro da Codhab.
Atualmente, segundo o GDF, existem 160 mil pessoas na lista da Codhab à espera do benefício. O déficit habitacional é estimado em até 120 mil imóveis.
“Cadastrados que possuem renda média acabam ficando de fora dessa conta, mesmo estando inscritas na Codhab. Elas possuem até 12 salários mínimos, e a preferência são aquelas de renda baixa”, afirma o secretário.
Os dois grupos com menor renda são das faixas um (azul) e dois (verde), com rendas que vão até R$ 1,6 mil e de R$ 1.601 a R$ 3.275, respectivamente.
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