Alerj solicita ao STF que Douglas Ruas assuma governo do Rio temporariamente

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro encaminhou hoje um pedido ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o deputado Douglas Ruas, recentemente eleito presidente da Assembleia, seja reconhecido como o primeiro na linha de sucessão do Executivo estadual e assuma interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da Alerj argumenta que a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio como governador interino era justificada apenas pela ausência do presidente da Assembleia.

Segundo a Assembleia, essa situação foi superada com a eleição de Ruas, e a Constituição estadual determina o retorno imediato à ordem sucessória habitual.

“Se a atuação do presidente do Tribunal de Justiça como chefe do Executivo foi válida enquanto o primeiro sucessor constitucional estava ausente ou impedido, a nova presidência da Assembleia elimina o motivo que permitia essa exceção na linha sucessória conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou a Alerj.

O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator da ação que trata das regras para a eleição indireta no Rio de Janeiro. Este processo é distinto da outra ação, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que discute se a eleição deve ser direta ou indireta. Ambos os processos estão temporariamente suspensos após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele indicou que devolverá o caso para análise assim que o Tribunal Superior Eleitoral divulgar o acórdão referente à condenação do ex-governador Claudio Castro.