Assédio eleitoral aos trabalhadores é ilegal; saiba como denunciar

Embora as eleições tenham terminado, ainda é possível reportar casos de assédio eleitoral. Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, garantiu que a Justiça continuará reprimindo essa prática e que todas as denúncias serão analisadas.

Até a data de 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 queixas sobre assédio eleitoral.

O que caracteriza o assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando um superior hierárquico pressiona um trabalhador a votar, ou não, em determinado candidato.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o empregador ameaça dispensar o funcionário ou fechar a empresa caso um candidato seja derrotado, ou solicita que o empregado grave vídeo apoiando politicamente algum candidato.

Coações mais sutis, como a oferta de benefícios para influenciar o voto, também são ilegais e passíveis de punição.

Essa conduta configura crime eleitoral, sujeita a pena de reclusão e multa. As vítimas podem ser empregados regidos pela CLT, terceirizados, estagiários e servidores públicos.

Como proceder para denunciar

Quem se sentir vítima pode registrar denúncia junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelos canais do Ministério Público (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Também está disponível o site No Meu Voto Mando Eu, parte da campanha da Justiça do Trabalho contra o assédio eleitoral.

Exemplos de casos

Um caso bastante conhecido do segundo turno envolveu o empresário Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás.

Ele divulgou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem com todas as despesas pagas para 1.000 apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de mantê-los longe das urnas.

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar para suspender essa ação, estipulando multa de R$ 100 mil para cada trabalhador nessa situação.

Dispensa de funcionários por orientação política

No Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), a mais votada do estado, publicou mensagens nas redes sociais contra empregados que apoiassem o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Empresário, confira as redes sociais dos seus funcionários e veja se eles apoiam o ‘L’. Não faz sentido manter na empresa quem demonstra ódio pelos empresários”, escreveu a deputada.

A deputada Jéssica Ramos Moreno (PL), eleita no Paraná, também publicou no domingo mensagens sugerindo a demissão de empregados que votassem no PT: “Você tem uma empregada petista? Demita!”

Nesse contexto, empresários que demitem por motivo de opinião política podem ser acusados de discriminação na relação de trabalho, prática proibida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).