Brasil recebe mais de 2 milhões de pessoas migrantes e refugiadas

O Brasil é lar de pouco mais de 2 milhões de pessoas migrantes, entre residentes, temporárias, refugiadas e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiada, oriundas de 200 nacionalidades diferentes e presentes em todo o território nacional. Os grupos colombianos, haitianos, cubanos e angolanos se destacam dentre eles. Estima-se que, no começo de 2026, residam cerca de 680 mil venezuelanos no país, com uma maior participação de mulheres e crianças.

Esses dados foram apresentados no 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) – “Política Migratória no Brasil: evidências para a gestão de fluxos e políticas setoriais” -, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília. O documento traz recomendações para a integração efetiva desses grupos à sociedade brasileira.

O estudo visa apoiar a implementação da nova Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), publicada no final do ano passado (decreto nº 12.657/2025), que substituiu a Lei de Migração de 2017.

Aspectos da migração

A análise abrange a evolução da intensidade dos fluxos migratórios, os pontos de entrada no país, a composição por sexo e idade, a distribuição territorial e as estratégias de regularização desses grupos.

Além disso, avalia a situação dos migrantes, refugiados e apátridas em termos de trabalho, educação, proteção social e governança local.

Compromisso brasileiro na acolhida

Davide Torzilli, representante da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil, destaca que dados públicos atualizados são fundamentais para enfrentar os desafios globais e regionais relacionados à mobilidade humana.

Segundo ele, a nova política nacional é pioneira mundialmente, refletindo o compromisso do Brasil com a proteção social baseada em direitos humanos, cooperação internacional e responsabilidades compartilhadas.

O lançamento do relatório precede a participação do Brasil em reunião da ONU em Nova York para debater o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular.

Victor Semple, diretor do departamento de Migrações do MJSP, reafirma o compromisso do governo com essa pauta, evidenciando o Brasil como um país acolhedor que promove inclusão nas políticas públicas.

Trabalho e renda dos migrantes

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressalta que o trabalho é o principal motivador da migração e essencial para a integração social.

Entre 2023 e 2025, o mercado formal brasileiro viu um aumento de 54% no número de trabalhadores migrantes com carteira assinada, totalizando mais de 414 mil vínculos em 2025. Destaca-se a presença significativa na indústria, especialmente no setor de abate de animais na região Sul.

Os venezuelanos foram a nacionalidade predominante, com mais de 201 mil trabalhadores formalizados, seguidos por haitianos e cubanos.

Porém, muitos migrantes com ensino superior ocupam empregos de baixa qualificação devido a inconsistência de status, resultando em menores rendimentos. O relatório recomenda medidas para o reconhecimento de diplomas e a redução de barreiras para melhor alocação ocupacional.

A maioria dos trabalhadoras domésticas migrantes atua na informalidade, aumentando os riscos de exploração e trabalho análogo à escravidão, situação monitorada pelo Conselho Nacional de Imigração.

Proteção social e vulnerabilidade

O relatório evidencia o crescimento da população migrante cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais, com predominância feminina e aumento significativo de crianças e adolescentes até 17 anos.

Essa realidade ressalta a necessidade de articulação entre políticas de assistência social, educação e proteção à infância, além de ampliar o acesso a benefícios como o Bolsa Família.

Distribuição e localização

Os migrantes estão concentrados em grandes centros econômicos e estados estratégicos, com destaque para São Paulo, Paraná e Roraima.

Estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul também são importantes polos de atração econômica e permanência desses grupos.

Educação

O número de estudantes migrantes na educação básica aumentou 437% entre 2010 e 2024, incluindo também a educação técnica e de jovens e adultos.

A presença em instituições de ensino superior cresceu 77,5% desde 2010, atingindo quase 30 mil alunos em 2023.

O estudo ressalta desafios de inclusão linguística, adaptação pedagógica e capacidade institucional, recomendando espaços escolares que promovam o respeito à dignidade humana e adequação à demanda local.

Governança local

A gestão dos serviços públicos geralmente é realizada pelos estados e municípios, que enfrentam desafios para atender adequadamente a população migrante.

O relatório propõe maior colaboração técnica e financeira entre os níveis de governo para estruturação de atendimento justo e eficaz em todo o país.

Recomenda-se, também, ampliar as políticas de acolhimento e interiorização para além dos pontos tradicionais, promovendo desenvolvimento local e inclusão produtiva.