Câmara cria comissão para analisar PEC do fim da escala 6×1

A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira a comissão especial que irá examinar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda o término da escala 6×1. Essa etapa marca o início da análise de mérito do texto, concentrando as negociações sobre temas sensíveis como regras de transição e possíveis compensações para o setor empresarial.

O grupo será formado por 38 membros titulares e o mesmo número de suplentes, presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficou a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordos entre as lideranças partidárias.

A composição da comissão deverá refletir a representatividade das bancadas na Casa, com o PT e o PL tendo a maior quantidade de membros, seis titulares e seis suplentes cada. Entre os titulares estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas que foram incorporadas ao texto em discussão.

Alencar Santana destacou em seu primeiro pronunciamento como presidente do grupo que todos trabalharão em conjunto para garantir ao trabalhador e suas famílias mais dignidade no trabalho, ressaltando a importância dessa mudança na Constituição.

O relator, Léo Prates, informou que buscará conduzir o debate para criar um texto equilibrado que reúna apoio suficiente para aprovação em plenário. Ele afirmou que uma regra de transição será fundamental para diminuir as resistências, principalmente entre os setores empresariais, embora os prazos ainda estejam indefinidos.

Léo Prates indicou que o parecer deverá criar uma regra geral para o país, permitindo ajustes através de negociações entre empregadores e trabalhadores, considerando as diferenças entre setores e tipos de empresas.

Um dos principais pontos a serem debatidos é a possibilidade de medidas de desoneração para as empresas, destinadas a compensar os reflexos da mudança na jornada. Enquanto deputados da oposição pressionam por essa inclusão no relatório, integrantes da base governista indicam que essa medida provavelmente não fará parte do texto final.

O presidente da comissão, Alencar Santana, e o relator, Léo Prates, evitam antecipar definições e afirmam que essa questão depende da posição do governo federal.

Léo Prates mencionou a possibilidade de jornadas mais longas por dia em menos dias da semana como alternativa para viabilizar a redução da carga semanal. Embora veja o modelo 4×3 como meta a ser alcançada, ele entende que o país ainda não está preparado para implementá-lo imediatamente, reforçando a necessidade de uma transição gradual.

Ele pretende aproveitar experiências anteriores sobre propostas similares para acelerar a elaboração do parecer. A expectativa do presidente da Câmara é votar o texto até o final de maio, menos de 30 dias após a apresentação do relatório.

A comissão especial terá a responsabilidade de debater o conteúdo da proposta, incluindo o formato da jornada, regras de transição e alternativas para minimizar os impactos no setor produtivo. Entre os modelos considerados estão a redução da carga semanal para 40 horas e a escala 5×2, que têm ganhado destaque nas discussões.

O cronograma será definido pelos membros nos próximos dias.

A criação do colegiado ocorre após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que os deputados conferem apenas a conformidade do texto com a Constituição. Agora, a comissão especial analisará o mérito antes da votação em plenário.

Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Hugo Motta pretende apresentar ao presidente da Casa vizinha o cronograma de votação para que os senadores possam se organizar para a análise da PEC.