Câmara reduz impostos sobre combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que diminui as alíquotas dos tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A aprovação contou com 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção.

O projeto agora segue para votação no Senado. A medida visa minimizar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis causado pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio, que interrompeu a principal rota de exportação de petróleo da região, provocando fortes variações no preço do barril.

A perda na arrecadação será compensada pelo incremento extraordinário nas receitas da União, fruto da valorização do petróleo, que elevou os royalties e outras receitas desde o início do ano. Conforme destacado pela relatora do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO), “entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um aumento real superior a 200%”.

Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando o alcance da proposta para além dos combustíveis fósseis. Os benefícios fiscais agora também abrangem o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, prevista para 2027.

A inclusão do etanol e biocombustíveis pretende garantir que os subsídios à gasolina e diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis renováveis. Se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.

Em 2026, o governo destinará uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para assegurar a diferenciação de preços entre gasolina e etanol. Cooperativas e produtores poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos fiscais, por meio de saldos credores da contribuição ao PIS/Pasep e Cofins, proporcional à produção de etanol em 2025.

Para os produtores rurais, a proposta reduz de 50% para 30% o limite de receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos, no período de 2027 a 2031, com teto de R$ 1 bilhão por ano e limite de 20% dos gastos em produção nacional.

Além disso, produtos destinados à indústria de fertilizantes ficarão isentos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita anual de até R$ 200 milhões.

A proposta também prevê incentivos para hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais para a Fifa na realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil.

A aprovação do PLP foi possível graças a um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na manhã da votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), discutiram prioridades legislativas para o período de esforço concentrado.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

Com o recesso parlamentar encerrado, o Congresso retomou o trabalho legislativo em ritmo acelerado, prevendo duas semanas de esforço concentrado entre 10 a 14 de agosto e 31 de agosto a 3 de setembro, antes das eleições.