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Candidata a deputada federal é condenada a pagar indenização a Flávio Bolsonaro

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A 21ª Vara Cível de Brasília decidiu que a candidata a deputada federal Manuella Tyler (PSB) deve pagar uma indenização de R$ 7,5 mil por danos morais ao senador e ex-presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A Justiça também ordenou que conteúdos publicados nas redes sociais sejam removidos em até cinco dias, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Contactada pelo Estadão, Manuella não respondeu. Em sua defesa, afirmou que Flávio “está sujeito a um maior escrutínio público; que os temas dos vídeos foram amplamente investigados e divulgados pela imprensa; que sua manifestação representa uma crítica política; que a expressão usada é um juízo de valor exagerado; e que não houve ato ilícito nem dano moral passível de indenização.”

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho acatou a ação movida por Flávio Bolsonaro, que alegou que Manuella Tyler publicou vídeos, em colaboração com outras contas, que alegavam supostos esquemas ilícitos como “rachadinhas” e o caso Mater. Manuella ficou como suplente para deputada federal após obter 2.145 votos.

O magistrado destacou que a Constituição garante liberdade de expressão, mas também protege os direitos à honra e à imagem. As publicações ultrapassaram os limites da crítica e da informação e imputaram culpa a quem está apenas sob investigação.

Segundo a decisão, mencionar investigações, citar processos judiciais ou divulgar informações jornalísticas não é irregular. O problema foi a forma como foi apresentada a comunicação, sugerindo repetidamente a participação em esquemas ilegais como fatos consumados, o que configurou ilegalidade.

O juiz salientou que a responsabilização civil não representa penalidade pela opinião política nem sanção pelo exercício da crítica. Ela incide apenas sobre a comunicação específica que foi analisada no processo judicial.

No pedido inicial, Flávio requereu R$ 80 mil. A condenação fixou R$ 7,5 mil, valor que considera proporcional ao excesso reconhecido e à condição econômica da acusada, evitando transformar a responsabilidade civil em um meio de sufocar a crítica política.

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