CMN amplia incentivo nacional em linha de crédito do FAT para inovação

Um mês depois de aumentar o porcentual dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a financiar projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reforçou o estímulo à produção nacional nas linhas de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR).

Na reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN revisou os critérios para concessão de financiamentos à inovação e digitalização utilizando recursos do FAT remunerados pela TR, que atualmente variam entre 0,16% e 0,17% ao mês, correspondente a pouco acima de 2% ao ano. Esses fundos são transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os financiamentos.

A alteração prioriza a compra de equipamentos de informática e automação que utilizem tecnologia nacional. Simultaneamente, permite o financiamento de produtos nacionais que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que define regras essenciais para a produção local.

O Ministério da Fazenda destacou que a nova diretriz amplia o suporte à indústria nacional sem eliminar opções já disponíveis. A medida não acarretará impacto fiscal, pois os recursos provêm do FAT constitucional, previstos em lei, e não envolvem gastos primários da União.

Urgência

Devido à relevância do assunto, a resolução do CMN entrou em vigor imediatamente após sua publicação. O objetivo é evitar consequências negativas no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem do financiamento com recursos do FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o FAT tem três objetivos principais: fornecer fundos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, e promover cursos de capacitação profissional.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.