Congresso aprova melhorias nas carreiras da Receita, Ibama e INSS

O Congresso Nacional sancionou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei (PL) que promove melhorias nas carreiras dos servidores da Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e professores do magistério federal.

A iniciativa, que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, prevê reajustes salariais, criação e preenchimento de cargos, funções e gratificações. O governo destaca que a redistribuição dos recursos ocorre dentro do orçamento existente, sem aumento das despesas totais.

O texto inicial contemplava apenas os servidores da Receita Federal, mas foi ampliado, por meio de mensagem modificativa nº 425 de 2026, para incluir outras categorias. Em relação aos professores, o foco é nos profissionais que atuam no magistério de 1º e 2º graus, nos ex-territórios e no ensino técnico e tecnológico.

Essa medida visa atender às necessidades de reestruturação das carreiras, ajustando cargos e implementando reposicionamentos salariais e transformações funcionais, especialmente na Receita Federal, com o objetivo de aumentar a eficiência administrativa.

Deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da proposta, afirmou que as justificativas apresentadas são convincentes e fundamentam a aprovação do projeto.