Crédito de R$ 15 bi aprovado para exportação pelo BNDES e bancos parceiros

Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício, detalhou a portaria dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU). A portaria define os setores que terão acesso aos recursos adicionais de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, conforme a Medida Provisória 1.345/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do mês passado.

Os ministérios informam que os critérios priorizam indústrias de alta tecnologia e importância estratégica para o Brasil, além das que tiveram suas exportações impactadas por tarifas dos Estados Unidos (Seção 232) e pelo conflito no Oriente Médio.

Alckmin destacou que essa é uma nova fase do Brasil Soberano e ressaltou que o crédito adicional para o setor exportador, disponibilizado pelo BNDES e bancos parceiros, foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre os critérios para acesso estão vendas diretas e indiretas, incluindo exportadores e fornecedores para exportação. O período analisado para os EUA é de julho de 2024 a junho de 2025, e para o Golfo Pérsico, de janeiro a dezembro de 2025.

As taxas para vendas diretas são de 1,28% ao mês para grandes empresas e 1,17% para micro, pequenas e médias. Para vendas indiretas, as grandes empresas terão taxas de 1,41% e as menores, 1,29%.

Os recursos vêm do superávit do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), e as taxas finais de juros serão definidas ainda esta semana em reunião do CMN.

Para acessar as linhas de crédito, empresas atingidas pelas tarifas dos EUA e pelo conflito no Golfo Pérsico devem ter pelo menos 5% do faturamento bruto relacionado à exportação no período estabelecido.

De acordo com a MP do Brasil Soberano, os recursos podem ser usados para capital de giro, compra de bens de capital, investimentos para adaptar atividades produtivas, ampliar capacidade produtiva, fortalecer a cadeia produtiva e investir em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos.

Os setores elegíveis incluem máquinas, equipamentos e automotivo; produtos químicos e farmacêuticos; eletrônicos e informática; aeronáutica e transporte; máquinas elétricas, geradores e equipamentos industriais; borracha e plásticos; têxtil e setores associados; além de minerais críticos e terras raras.