Câmara cria comissão para analisar aumento do limite do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) a formação de uma comissão especial destinada a avaliar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi nomeado relator da comissão, enquanto a deputada Any Ortiz (PP-RS) assumirá a presidência. Em um vídeo divulgado no Instagram na noite de quinta, Motta destacou a importância da medida, mencionando que o governo, os microempreendedores e especialistas serão consultados.

“Temos consciência dos impactos fiscais que essa medida pode ocasionar, mas ela também trará o que o Brasil necessita: empregos, renda e aumento da arrecadação”, afirmou Hugo Motta no vídeo.

Atualmente, um profissional é classificado como MEI quando seu faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil. Existe uma proposta em tramitação na Câmara que sugere elevar esse limite para R$ 130 mil. Além disso, um parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara sugere ampliar o teto para cerca de R$ 145 mil.