Cripto empresas se adaptam à nova regulação do Banco Central

As companhias que operam com ativos digitais estão se ajustando para atuar em um ambiente regulatório mais rigoroso. O prazo para solicitar autorização ao Banco Central (BC) para continuar suas atividades no Brasil terminou na última sexta-feira, 30. As empresas classificadas como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) podem realizar operações como compra, venda, troca, custódia ou intermediação de criptoativos. Contudo, sem a aprovação oficial, não poderão continuar funcionando no território nacional.

De acordo com informações da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, diversas empresas como Binance, Coins.xyz, OKX, Coinbase, Onda Finance, Mercado Bitcoin, Bybit, Crown, Ripio, B3, Bradesco, Urban, Nubank, Foxbit, Ripple, Itaú e BLOX Trade já encaminharam seus pedidos ou confirmaram que irão fazê-lo.

Outras instituições, incluindo Liqi, Lumx, Inter, Avenia, Revolut e Bloquo, também comunicaram a entrada com seus pedidos por meio de seus canais oficiais. Segundo a plataforma SPSAV Monitor, empresas como Banco BS2, Azify, Manteca, NoxPay, Nexus, IACrypto, OSL Brasil, entre outras, também pleitearam as licenças necessárias.

As empresas que protocolam seus pedidos têm permissão para continuar operando enquanto aguardam a decisão do órgão regulador, que pode aprovar ou negar a autorização. Uma vez classificadas como PSAVs, essas organizações passam a ser consideradas Tipo 3 pelo BC, estando sujeitas a requisitos como capital mínimo, estrutura administrativa adequada, normas contábeis, envio periódico de informações e regras de transparência.

Em entrevista à Broadcast, Júlia Rosin, presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), e Regina Pedroso, diretora-executiva e fundadora da Associação Brasileira de Tokenização (ABToken), explicaram os detalhes dessa nova fase no setor.

Segurança jurídica

De modo geral, o mercado acolheu positivamente as novas regras, pois a regulamentação traz maior clareza sobre os limites e práticas permitidas no âmbito dos ativos digitais, o que reduz a insegurança jurídica. As empresas esperam que essa definição contribua para destravar investimentos e atrair mais capital para o segmento.

Na visão do diretor da Coinbase para as Américas, Fabio Plein, “Uma regulamentação bem estruturada pode aumentar a confiança dos consumidores e garantir um ambiente seguro para que empresas inovadoras desenvolvam novos serviços de forma responsável”. A empresa está se adequando gradualmente às exigências do marco regulatório brasileiro.

O marco legal dos criptoativos (Lei nº 14.478) foi sancionado em dezembro de 2022. Em junho de 2023, o governo delegou ao BC a responsabilidade pela regulação, autorização e supervisão dessas empresas. Desde então, o BC realizou consultas públicas, culminando em novembro de 2025 na publicação das normas que regulam as PSAVs e o funcionamento das operações com ativos virtuais e câmbio internacional.

Consolidação do mercado

A aplicação das novas regras promoverá a consolidação do mercado cripto brasileiro. Segundo Diego Perez, vice-presidente da ABcripto, atualmente existem cerca de 200 empresas no setor. Estimativas indicam que aproximadamente 50 pedidos de autorização foram feitos, o que representa uma redução de cerca de 75% no número total de companhias.

Nildson Alves, CEO da Onda Finance, afirmou que é natural essa concentração em um grupo menor de PSAVs. A Onda Finance, que foi pioneira em solicitar a licença, planeja prestar serviços para outras empresas que não têm capacidade ou interesse em obter autorização.

Fontes afirmam que o custo médio mensal para manter uma empresa conforme as exigências do BC pode chegar a R$ 2 milhões, o que está fora do alcance de muitas companhias do setor.

Grandes exchanges internacionais, como a Binance, protocolaram seus pedidos recentemente e precisaram retirar alguns serviços da plataforma brasileira para se adequar. Conforme Thiago Sarandy, diretor-geral da Binance Brasil, espera-se reintroduzir esses produtos futuramente, garantindo aos brasileiros acesso a oportunidades globais.

O Mercado Bitcoin, por sua vez, possui uma corretora de títulos já regulada pelo BC, mas optou por solicitar a autorização para sua exchange principal para facilitar a gestão dos clientes e evitar processos complexos de migração.

Empresas sem licença

As empresas que não solicitaram autorização poderão operar por meio de parcerias com PSAVs licenciadas, utilizando soluções conhecidas como Crypto as a Service (CaaS). Esse modelo permite oferecer serviços de criptoativos sem necessidade de desenvolver tecnologia própria ou obter autorização individual, desde que respeitem as regras vigentes.

Por exemplo, a Bitso transferiu sua carteira de clientes para o Mercado Bitcoin e saiu do mercado brasileiro, focando na América Latina. Já a NovaDAX permitiu que seus clientes resgatem os ativos da plataforma, mantendo contato ativo com aqueles que ainda possuem fundos, com previsão de conversão compulsória após o prazo final.

Monitoramento das solicitações

O grupo financeiro Cainvest lançou uma plataforma dedicada a acompanhar os pedidos de autorização de empresas de ativos digitais e instituições financeiras ao Banco Central para atuação como PSAVs, promovendo maior transparência e controle sobre o processo.