CVM multa Vorcaro e outros 15 por fraude com FII e soma R$ 203 mi

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) considerou culpados o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro — pai e primo do banqueiro, respectivamente — e a Viking Participações, empresa de Vorcaro, pela acusação de fraude envolvendo cotas de um fundo de investimento imobiliário (FII). No total, 19 pessoas foram investigadas, das quais três foram absolvidas. As multas para os 16 condenados, variando entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, somam R$ 203 milhões, segundo fontes da CVM.

O processo trata da 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII iniciada em outubro de 2018. Segundo a acusação, ativos foram superestimados em laudos para integrar cotas do FII, criando liquidez fictícia. Posteriormente, essas cotas foram vendidas a outros fundos, convertendo os ativos em dinheiro.

As cotas continuaram sendo comercializadas no mercado secundário, inclusive em fundos ligados aos próprios acusados. A acusação sugere que as três empresas investidas pelo fundo mantinham vínculos com cotistas do FII, indicando um possível esquema de transferência de recursos entre cotistas relacionados.

O prejuízo final afetou os fundos que adquiriram as cotas e as mantiveram, totalizando R$ 5,8 milhões no mercado secundário, afetando inclusive fundos previdenciários de servidores (RPPS).

O presidente da CVM, Otto Lobo, destacou que houve quatro tentativas de acordo sem sucesso e ressaltou a importância da supervisão em tempo real do mercado. O processo, iniciado em 2020, foi paralisado duas vezes por pedidos de vista feitos pelo próprio Lobo e pelo diretor relator, João Accioly.

Accioly salientou que o parentesco entre os réus por si só não indica irregularidades, mas o uso que eles fizeram desse vínculo sim. Ele explicou que as posições coordenadas de compra e venda entre veículos ligados a Daniel Vorcaro indicam que a família atuou em conjunto para realizar a fraude.

Apesar de Vorcaro ter tido prejuízos, como argumentou sua defesa, os fundos Master e Viking tiveram lucros de R$ 11,7 milhões. Accioly comparou a alegação de perda de Vorcaro a um assaltante que diz que teve prejuízo por ter que pagar o táxi para o banco.

As multas definidas foram: R$ 20 milhões para Daniel e Henrique Vorcaro, R$ 12,5 milhões para o Master, R$ 10 milhões para a Viking e R$ 5 milhões para Felipe Vorcaro, que teve bons antecedentes. A maior penalidade, de R$ 24 milhões, recaiu sobre a Índigo/Sefer Investimentos.

Até a conclusão desta reportagem, os réus não responderam às tentativas de contato.