Fachin encerra investigações do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ordenou nesta terça-feira (27) o encerramento de três investigações relacionadas ao inquérito das fake news. Os procedimentos envolvem o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza.

Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news em setembro, em meio a uma crise interna na corte. O ministro Alexandre de Moraes conduzia o caso até então. O inquérito, aberto há sete anos, visa apurar ameaças contra o STF. Embora Fachin tenha sinalizado o arquivamento do processo, ainda existem 104 procedimentos relacionados que serão avaliados.

No caso do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, a decisão pelo arquivamento se deu porque ele já foi julgado e condenado pela Primeira Turma em junho por coação relacionada ao processo que resultou na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.

Malafaia foi investigado por sua suposta participação em coação no curso do processo ligado a Eduardo Bolsonaro, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu o arquivamento por falta de provas.

Quanto à investigação contra Guilherme Fiuza, Fachin concluiu que uma das condutas investigadas, incitação a crimes contra ministros do Supremo, já prescreveu, pois o último fato ocorreu em 17 de dezembro de 2022, e o prazo para a punição é de três anos. Além disso, Fiuza era investigado por suposta participação em atos contrários ao Estado Democrático de Direito, como bloqueios de estradas em novembro de 2022 e manifestações em 8 de janeiro de 2023, mas a PGR não encontrou elementos suficientes para vinculá-lo a esses eventos.

As medidas cautelares que haviam sido aplicadas contra o jornalista, como o bloqueio de bens e a suspensão do passaporte, também foram anuladas por Fachin.