FGTS apoia Santas Casas com crédito estendido até 2030

O Senado aprovou o projeto de lei (PL) que amplia até 2030 o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para oferecer empréstimos a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Além dessas instituições, organizações sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) também poderão ter acesso a essa linha de crédito especial.

Originalmente prevista até 2022, a linha de crédito com juros reduzidos foi iniciada por uma medida provisória em 2018 e convertida em lei no ano seguinte.

Durante esse período, cerca de R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades hospitalares por meio de diversas operações de crédito que ajudaram a reestruturar financeiramente essas instituições.

Com a prorrogação, espera-se proporcionar a renegociação das dívidas dessas entidades, reduzindo as taxas de juros de 18% para aproximadamente 12% ao ano.

Proposto pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto modifica a Lei 8.036, de 1990, que regula o FGTS. Antes da aprovação no Senado, a iniciativa teve aprovação na Câmara dos Deputados.

O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde, especialmente em cidades onde são a única opção hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais.

Nelsinho Trad destacou que a aprovação rápida da proposta é fundamental para evitar o agravamento da situação financeira e garantir o atendimento de milhões de brasileiros que dependem desses serviços diariamente.

Essa medida representa um avanço para a sustentabilidade financeira do setor filantrópico de saúde, crucial para o bem-estar da população.