Fim da escala 6×1: saiba o que acontece depois do adiamento da votação na Câmara

O projeto que prevê o término da escala 6×1 no Brasil teve sua votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15 de abril. A decisão sobre o texto foi remarcada para o dia 22 de abril, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Contudo, o projeto ainda precisa ser aprovado em outras etapas antes de virar lei.

Próximos passos:

Votação na CCJ no dia 22

Hugo Motta, presidente da Câmara, informou que a análise e votação da proposta na CCJ ocorrerá no dia 22 de abril. O adiamento se deu por um pedido de vistas feito por deputados da oposição. A comissão avaliará se o projeto está de acordo com as normas constitucionais e legais para continuar seu trâmite.

Criação de Comissão Especial e votação no Plenário

Se aprovado na CCJ, será formada uma comissão especial para debater a proposta. Os líderes partidários indicarão entre 18 e 66 deputados para compor esse grupo. Ainda não foi definido quem será o relator da proposta nessa comissão.

Com a aprovação da maioria dos deputados nessa comissão, o texto será levado para votação no plenário da Câmara.

Acompanhamento no Senado

O Senado seguirá procedimento semelhante: análise em comissões e votação no plenário. Caso o Senado faça alterações, o projeto retorna para a Câmara, que decidirá se mantém as mudanças ou restaura a versão original antes de enviá-lo para sanção presidencial.

Projeto do governo

O fim da escala 6×1 foi uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. Para isso, o governo enviou um projeto com urgência constitucional ao Congresso prevendo a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O modelo 6×1 atual seria substituído por uma jornada 5×2, com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, beneficiando setores como comércio e serviços.

Essa mudança garante que a duração da jornada diária não ultrapasse oito horas e a semanal, quarenta horas.