Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que nesta sexta-feira (16) irá promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que elimina a escala de trabalho 6×1, que correspondia a um dia de descanso a cada seis dias trabalhados.

Além disso, ele também irá sancionar a PEC 14, que estabelece uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Alcolumbre convidou todos para participarem da cerimônia de promulgação, destacando a importância dessas mudanças para a população brasileira.

Alterações na jornada de trabalho

O Senado aprovou a PEC que extingue a escala 6×1 com ampla maioria, com 75 votos favoráveis e somente um voto contra, em ambas as votações.

De acordo com a nova emenda, as empresas terão 60 dias após a promulgação para adotarem uma escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais. Após um ano adicional, a jornada será novamente reduzida, passando a ser de 40 horas semanais.

A medida assegura o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário integral, e estabelece um período de transição total de 14 meses até que a jornada seja completamente adaptada.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Aprovada para promulgação junto com a PEC 221, a PEC 14/21 regulamenta uma aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

Essa legislação cria condições específicas para esses profissionais nos regimes próprios e geral de previdência social, estipulando a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir 25 anos de contribuição e exercício efetivo na função.