Goiás reforça parceria com EUA para explorar minerais estratégicos

O governo de Goiás reforçou a importância do memorando de entendimento assinado com os Estados Unidos, em março deste ano, com o objetivo de fomentar a pesquisa e a exploração de minerais estratégicos no estado.

Em comunicado à Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Comunicação explicou que o intuito do acordo com os EUA é agregar valor à matéria-prima local, atraindo investimentos e incentivando o avanço tecnológico em Goiás.

“Tudo dentro do que determina a legislação nacional”, garantiu a secretaria, em resposta às recentes críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Na última sexta-feira (24), o ministro declarou que o governo de Goiás avançou em áreas que são atribuídas ao governo federal.

“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar a exploração mineral é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou Rosa durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro. “Não queremos ser somente exportadores de matéria-prima”.

Mineradora Serra Verde

A declaração do ministro foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em cerca de US$ 2,8 bilhões.

A Serra Verde opera desde 2020 a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil, localizada em Minaçu (GO). É também a única produtora fora da Ásia de quatro elementos essenciais e raros — disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y) — fundamentais para as indústrias de alta tecnologia e defesa, utilizados na fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, drones, semicondutores e turbinas eólicas.

Ao anunciar a aquisição de 100% do Grupo Serra Verde, a USA Rare Earth informou que pagará US$ 300 milhões em dinheiro pela mineradora brasileira, sendo o restante em ações ordinárias da companhia americana.

Fundada há sete anos como uma startup, a USA Rare Earth recebeu em janeiro deste ano do Departamento de Comércio dos EUA um financiamento de US$ 1,3 bilhão, além de US$ 277 milhões adicionais.

Financiamento e contexto internacional

Esse apoio financeiro é parte da Lei dos Chips (Chips and Science Act), sancionada pelo ex-presidente dos EUA Joe Biden em agosto de 2022, que destinou US$ 52,7 bilhões para impulsionar a indústria americana de semicondutores e chips eletrônicos.

Além disso, em fevereiro, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu um financiamento de US$ 565 milhões à Serra Verde, valor que será empregado na otimização e ampliação da mina Pela Ema.

Segundo o governo de Goiás, este financiamento reforça o interesse dos EUA em diversificar fontes de minerais estratégicos fora da Ásia e diminuir a dependência das cadeias de suprimentos dominadas pela China.

O governo estadual destaca que este aporte inclui uma opção que confere ao governo dos EUA o direito de adquirir participação acionária minoritária na Serra Verde.

Reações e posicionamentos

Desde que a negociação entre Serra Verde e USA Rare Earth foi divulgada, integrantes do governo federal passaram a criticar o acordo firmado pelo ex-governador Ronaldo Caiado em março.

O presidente Lula chegou a qualificar o ato como uma “vergonha”, afirmando que o ex-governador fez concessões indevidas ao assinar acordos com empresas americanas em áreas que são competências exclusivas da União.

Em contrapartida, o governo de Goiás rebateu as críticas federais, acusando o Palácio do Planalto de não ter estabelecido uma política clara para regulamentar a extração e o processamento de terras raras no Brasil.

A Secretaria de Comunicação estadual enfatizou que Goiás tem buscado atrair tecnologia para separar e processar minerais críticos firmando parcerias internacionais, pois o Brasil ainda depende da China para processamento de elementos como disprósio, térbio, neodímio e itrío.

Na semana passada, o ministro Márcio Elias Rosa admitiu que o governo federal solicitou a retirada da pauta do Projeto de Lei 2780/24, que pretende instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para discutir mais detalhes antes da votação.

O objetivo é aprimorar a legislação para fortalecer a industrialização desses minerais. Representantes do governo planejam se reunir ainda essa semana com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim.

A Agência Nacional de Mineração esclareceu que legislação atual permite a atuação de empresas estrangeiras na mineração, desde que estabeleçam subsidiárias nacionais, se associem ou adquiram empresas brasileiras, sempre sob controle estratégico da União.

Parceria com o Japão

Além do acordo com os EUA, o governo de Goiás firmou parceria semelhante com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), ligada ao Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão, que prevê a exploração e processamento de terras raras no estado.

Esta cooperação inclui a instalação de empresas para separar e processar óxidos de terras raras, das quais Goiás possui cerca de 25% das reservas mundiais.

O então governador Ronaldo Caiado afirmou em agosto de 2025 que Goiás busca não se limitar a ser apenas fornecedor de matéria-prima, mas sim agregar valor ao seu potencial mineral e tecnológico.