Governo adia decreto do fim da escala 6×1 para após viagem de Lula

O governo decidiu postergar para a próxima semana a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6×1. Inicialmente previsto para esta segunda-feira, o decreto será divulgado somente após a viagem do presidente Lula à Turquia, onde participará da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), e depois às Filipinas, em visita oficial. O retorno do presidente ao país está marcado para a próxima segunda-feira.

Fontes do Palácio do Planalto informam que Lula pretende sancionar o decreto em uma cerimônia formal. A emenda constitucional que extingue a escala 6×1 foi promulgada pelo Congresso em 15 de outubro e foi uma das promessas eleitorais do presidente para seu quarto mandato.

De acordo com a nova regra, passa a valer a escala 5×2, ou seja, cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, a partir de 16 de dezembro. Neste momento, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, mantendo-se o salário. Após um ano, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

É importante destacar que acordos e convenções coletivas que não estiverem alinhados às novas normas perderão validade automaticamente, o que gerou preocupação no setor produtivo devido ao curto prazo para adequação. Um dos principais desafios será para as atividades econômicas que funcionam em escalas diferenciadas.

Na semana passada, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá prever um processo de transição coordenado para essa nova jornada, levando em conta as características específicas de cada setor econômico.

Marinho ressaltou que a regulamentação seguirá os critérios estabelecidos na emenda, incluindo a redução da jornada e a garantia das duas folgas semanais. Ele também destacou a importância das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores para definir as escalas mais adequadas.

— O decreto vai orientar que as partes busquem um acordo na convenção coletiva para encontrar o melhor modelo. Melhor para quem? Para a atividade econômica e seus trabalhadores — explicou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, agendou uma audiência para discutir o tema nesta terça-feira. Ele é o relator de uma ação em que a Confederação Nacional do Comércio pede à corte mais tempo para se adaptar à nova jornada, considerando a proximidade das festas de fim de ano.