Relator define regras para novo sistema de voto distrital misto

Domingos Neto, deputado e relator da proposta de mudança no sistema de votação brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes para adotar o voto distrital misto, substituindo o atual modelo proporcional.

A apresentação foi feita na Associação Comercial de São Paulo, com o objetivo de votar a alteração ainda em 2026 para que o novo sistema seja aplicado nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. Há discussão sobre uma regra de transição para as eleições de 2030.

A proposta contempla apenas uma cédula para o eleitor, que escolherá um candidato do seu distrito; esses votos serão usados também para definir as vagas por lista partidária, dividindo o total de representantes entre eleições distritais e listas fechadas conforme o desempenho dos partidos.

Para evitar manipulação dos limites dos distritos, o desenho eleitoral deverá seguir critérios claros baseados nos dados do censo do IBGE, garantindo que os distritos tenham populações próximas e contínuas, respeitando limites municipais.

Além disso, a nova regra quer promover maior participação feminina, proibindo a sequência de três candidatos do mesmo gênero nas listas partidárias, garantindo pelo menos dois homens e uma mulher em sequência.

O voto distrital misto abrangerá a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras municipais em cidades com mais de 200 mil eleitores, mantendo o sistema proporcional atual em localidades menores e o sistema majoritário no Senado.

Domingos Neto enfatizou que a proposta visa corrigir falhas do modelo vigente, em discussão no Congresso há mais de 20 anos e ressaltou que, após a aprovação da proposta, detalhes sobre a organização interna dos partidos e a ordem dos candidatos nas listas serão regulamentados.