Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1 bilhão contra Fast Shop

A rede de eletrônicos Fast Shop foi multada pelo governo do estado de São Paulo em mais de R$ 1 bilhão, após investigação da Controladoria Geral do Estado (CGE-SP) revelar que a empresa ofereceu benefícios ilegais a agentes públicos, obteve vantagens fiscais indevidas e tentou impedir processos de fiscalização tributária.

A multa, que ultrapassa R$ 1,04 bilhão, é a maior já aplicada no Brasil com base na Lei Anticorrupção, correspondendo aos valores ganhos ilegalmente pela empresa.

Esquema de Corrupção

De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa ligada ao ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para recuperar créditos tributários de ICMS ligados ao regime de substituição tributária.

A empresa tinha ciência de que estava usando informações privilegiadas de forma ilegal, utilizando inclusive o certificado digital da própria Fast Shop para facilitar processos, evitar fiscalizações e realizar operações ilegais relacionadas a créditos tributários.

Artur Gomes da Silva Neto inseriu dados ilícitos que geraram um crédito indevido superior a R$ 1,04 bilhão, comprometendo o Tesouro Estadual.

Detalhes da Investigação e Operação Ícaro

A apuração identificou que os créditos totais envolvidos somavam cerca de R$ 1,59 bilhão, com a maior parte resultando de fraude.

Essa ação faz parte da Operação Ícaro, iniciada em 12 de agosto de 2025 pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo Especializado em Recuperação de Ativos e Combate a Crimes de Cartel e Lavagem de Dinheiro (GEDEC).

Em setembro do ano anterior, foi celebrado um acordo penal entre o MPSP, dois sócios e o diretor da Fast Shop, estabelecendo uma multa de R$ 100 milhões como prestação pecuniária.

O GEDEC também enviou propostas para a Secretaria da Fazenda e Planejamento para aprimorar os controles e prevenir riscos de corrupção relacionados ao ICMS e aos sistemas de créditos fiscais.

A Fast Shop foi procurada para comentar o caso, e permanece aberta para posicionamento sobre as acusações.