Governo discute regras de transição para fim da escala 6×1

O governo rejeita discutir qualquer compensação para empresas caso a escala 6×1 chegue ao fim, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele destacou que a questão tem caráter moral, argumentando que pensar em compensação supõe, equivocadamente, que as horas trabalhadas pertencem à empresa e não ao trabalhador, o que considera totalmente inadequado.

— Isso representaria um enorme retrocesso social. Somos completamente contrários a essa discussão — afirmou, em entrevista ao jornal O Globo.

Mesmo assim, o segundo na hierarquia do Ministério da Fazenda acredita que há espaço para a criação de mecanismos de transição, considerando análises específicas para cada setor sobre os impactos da redução da jornada e da escala de trabalho.

— A principal questão é a transição, buscar um equilíbrio. Esse processo já ocorreu em momentos anteriores, durante outras reduções de jornada, e é possível, desde que se tenha a sensatez para discutir e avaliar. A situação não é simples. Nem todas as pequenas empresas enfrentam dificuldades para se adaptar. Portanto, é necessário analisar setor por setor, considerando as diversas particularidades — explicou. Ele também ressaltou que, por enquanto, a posição do governo é de implementar a medida imediatamente. — Contudo, é evidente que existem preocupações legítimas sobre evitar mudanças muito abruptas. Esse é um debate válido.

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Embora tenha reconhecido certa simpatia em discutir o tema, Rogério Ceron evitou se comprometer a apoiar propostas circulando no governo para tratar o assunto de forma ampla na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e realizar um ajuste mais detalhado e setorial por meio de regulamentação posterior via projeto de lei complementar.

— Essa é uma estratégia legislativa e política que é complexo aprofundar aqui. Mas é uma possibilidade a ser considerada. Criar algo que permita maior flexibilidade para ajustes ao longo do tempo, pois é muito difícil prever todas as situações imediatamente. Em geral, a Constituição Federal não deve conter regras excessivamente detalhadas, mas comandos gerais que serão regulamentados por normas de hierarquia inferior. Isso permite agir rapidamente, corrigindo quando necessário — argumentou.

Apesar de descartar a ideia de compensações diretas, o secretário apontou que pode haver espaço para discutir linhas de crédito específicas para setores que venham a ser mais afetados pela eventual mudança constitucional, sem detalhar como isso seria implementado.