Governo inicia processo contra tarifas dos EUA

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) que iniciou um processo formal para analisar se deve responder às tarifas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos (EUA) sobre exportações brasileiras, baseando-se na Lei da Reciprocidade Econômica.

O Palácio do Planalto comunicou que o procedimento teve início após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os membros do Comitê-Executivo de Gestão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos EUA para solicitar consultas diplomáticas.

As consultas diplomáticas têm o objetivo de mitigar ou eliminar os efeitos das medidas e possíveis contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, mostrando a disposição do governo brasileiro em priorizar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.

Essa abertura não significa que o Brasil aplicará tarifas ou retaliações imediatamente. Agora, o governo conduz a análise formal para avaliar se as ações dos EUA justificam respostas conforme a legislação brasileira.

Lei de Reciprocidade

Publicada no ano passado em reação às tarifas do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 define regras para suspender concessões comerciais em resposta a ações unilaterais que prejudiquem a competitividade econômica do Brasil.

Entre as opções disponíveis ao Brasil estão impor tributos, cancelar isenções ou reduzir tarifas de importação, e restringir a entrada de bens ou serviços. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado.

O Palácio do Planalto qualificou as tarifas americanas de injustificadas e arbitrárias e assegurou que o Brasil continuará defendendo seu posicionamento em todas as instâncias competentes.

Tarifas americanas

Em julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos e maquinário agrícola, após um ano de análise.

O USTR justificou a ação alegando práticas brasileiras que prejudicavam o comércio dos EUA. Uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada em seguida para outros produtos, com base na alegação de que o Brasil não previne adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Essas tarifas atingem aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras para os EUA, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Argumentos do governo

O governo brasileiro já apresentou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as tarifas dos EUA não respeitam as regras da entidade. Os EUA concordaram em participar dessas consultas.

Desde o início das taxações, o Brasil tem ressaltado que os Estados Unidos apresentam superávit na relação comercial bilateral, exportando mais do que importam.

O governo continuará adotando ações para minimizar os impactos das tarifas na economia e na renda dos brasileiros.

Destacamos nosso compromisso com o multilateralismo e a reforma da OMC, ao passo que trabalhamos para diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados para nossos produtos. Também manteremos medidas de proteção para os setores afetados pelas tarifas através do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional.