Governo pede apoio à Câmara Legislativa para aprovar PPCub

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), vai enviar até segunda-feira à Câmara Legislativa do DF (CLDF) mensagens que alteram pontos ou retiram itens do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que tramita atualmente na Casa. Em almoço ontem com deputados distritais da base aliada, na Residência Oficial de Águas Claras, ele pediu empenho para que o projeto de lei seja apreciado ainda este ano — as atividades do Legislativo encerram-se em 13 de dezembro.

Além dos aspectos mais polêmicos que o GDF aceitou alterar esta semana (confira quadro), outra mudança foi confirmada pelo Palácio do Buriti: a revisão do plano não será mais feita a cada cinco anos. Ela passará a ser de, pelo menos, uma década ou não terá previsão de data. O Executivo bateu o martelo também quanto à manutenção da proposta na Câmara Legislativa, independentemente de ser votada ou não este ano.

Segundo uma fonte do Buriti, o governo pode fazer as alterações e verificar as emendas dos distritais, mas retirar a proposta novamente da Casa está fora de cogitação. A avaliação do Executivo é que a área tombada precisa de uma lei que defina as regras, para que o tombamento não seja ameaçado.

Alguns especialistas (principalmente urbanistas) e deputados de oposição levantaram a bandeira da retirada total. “Parar todo o processo agora e voltar à estaca zero é um retrocesso. Estamos em discussão com a sociedade e entidades para aperfeiçoar o projeto, mas precisamos avançar”, explica o distrital Cláudio Abrantes (PT), relator do projeto na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Em março deste ano, o PPCub foi retirado da Casa com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando da eleição da nova composição da CAF, cuja presidência, à época, não agradou ao governo. As propostas só retornaram em setembro.