Governo proíbe definitivamente apostas online e publicidade

O governo federal declarou o fim das operações de apostas online no Brasil com a publicação de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que explicou que essa ação é resultado de um estudo aprofundado sobre o setor, a análise das plataformas e os impactos causados na economia familiar e na saúde pública.

Durigan informou que, desde o início do debate em 2024, e com o aumento das fiscalizações em 2025, o governo conseguiu derrubar mais de 70 mil sites de apostas em parceria com a Anatel. Também ressaltou que beneficiários de programas sociais tiveram o acesso às apostas bloqueado por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, o ministro destacou a proibição das apostas coercitivas, chamadas de aposta 2.0, e a exclusão de pessoas endividadas que estão em renegociação, como o programa Desenrola, do acesso ao jogo.

Foi criada uma ferramenta de autoexclusão que vem funcionando como um canal importante para proteger os usuários, com mais de 1,5 milhão de pessoas solicitando essa exclusão, sendo que 60% delas relataram problemas relacionados à saúde mental.

Mesmo com essas ações, Durigan afirmou que a situação financeira das famílias ainda é preocupante, estimando que mais de R$ 60 bilhões foram destinados a empresas de apostas legais, valores que deixaram de circular na economia familiar e nacional. Esse montante não considera as operações ilegais, que continuam sob combate.

Com os dados das apostas registradas, o Ministério da Saúde iniciou ações para identificar e apoiar pessoas com problemas causados pelo vício em jogos. O Ministério da Justiça, junto à Receita Federal e Secretaria da Fazenda, também intensificou a repressão contra jogos ilegais e operações locais desautorizadas.

Dario Durigan classificou a situação como uma séria questão de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e até suicídios em famílias afetadas pelo vício em apostas.

Durigan finalizou afirmando que o governo está comprometido com a proteção das famílias brasileiras, adotando medidas para preservar a renda doméstica e minimizar os danos causados pelas apostas.