Governo quer baixar impostos de combustíveis com receita extra do petróleo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quinta-feira ao Congresso Nacional um projeto de lei que permite a diminuição do PIS/Cofins sobre combustíveis, como a gasolina, caso haja aumento na arrecadação proveniente do petróleo.

Atualmente, a carga tributária federal sobre a gasolina é de R$ 0,47 por litro.

O anúncio foi realizado pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta visa aliviar os efeitos do aumento do preço do barril de petróleo no mercado internacional, motivado pelo conflito no Oriente Médio. A cotação subiu significativamente devido aos ataques de Israel e Estados Unidos contra o Irã, que respondeu bloqueando o Estreito de Ormuz, rota crucial por onde passa grande parte da produção mundial.

Além da redução dos impostos federais sobre a gasolina, o governo já aplicou outras iniciativas para conter a alta dos preços de diferentes combustíveis. O diesel, biodiesel e o combustível de aviação estão isentos do PIS/Cofins.

Há também um subsídio em vigor de R$ 1,12 por litro para o diesel nacional e R$ 1,52 para o diesel importado, além de um subsídio de R$ 850 por tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Essas ações têm validade de dois meses e o custo estimado do pacote é de R$ 9,5 bilhões no período, totalizando R$ 31 bilhões ao ano, incluindo um crédito extraordinário de R$ 10 bilhões previsto para cobrir as subvenções.

Para apoiar o setor aéreo, o governo lançou duas novas linhas de crédito. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destina até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira, operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição habilitada.

A segunda linha é voltada para capital de giro de até seis meses, com R$ 1 bilhão alocado, e terá condições financeiras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com garantias da União.

A menos de seis meses das eleições em que Lula buscará a reeleição, essa medida integra o conjunto de ações do governo para enfrentar os impactos da guerra no Oriente Médio, similar aos esforços realizados pela administração de Jair Bolsonaro em 2022, quando os preços aumentaram devido ao conflito na Ucrânia e Bolsonaro também disputava a reeleição.

O retorno da cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina foi uma das primeiras medidas econômicas adotadas pelo governo Lula em 2023. Entretanto, além da redução dos impostos federais sobre combustíveis, a administração anterior também impulsionou propostas no Congresso que alteraram os tributos estaduais.