Meta terá que pagar 25 bilhões de dólares por caso Cambridge Analytica

Um juiz do Novo México determinou que a Meta pague US$ 25 bilhões ao estado, após um júri concluir que a gigante das redes sociais enganou usuários em um processo ligado ao escândalo da Cambridge Analytica.

A decisão foi anunciada na quarta-feira (21) por veículos de imprensa dos Estados Unidos. Meses antes, a Meta havia fechado acordo com outros 48 estados, onde concordou em pagar US$ 18 bilhões para se isentar de outras responsabilidades.

A empresa, representada por um advogado que indicou a intenção de recorrer caso haja multa financeira, ainda não comentou a novo veredito.

Raul Torrez, procurador-geral do Novo México, chamou a sentença de “uma das punições mais significativas já aplicadas nos EUA contra uma empresa” em entrevista coletiva.

Em 25 de setembro, um júri em Santa Fé concluiu que o Facebook foi responsável por cerca de 44 milhões de violações da legislação estadual sobre práticas comerciais desleais. A determinação da multa coube ao juiz Francis Mathew.

O júri considerou que as ações atribuídas ao Facebook afetaram todos os 2,1 milhões de moradores do estado, contabilizando cerca de uma infração por cidadão para cada declaração enganosa apontada.

O juiz fixou a multa em US$ 25 bilhões, com acréscimo de US$ 3,75 bilhões ao ano caso o valor não seja pago, correspondendo a juros de 15% ao ano.

O magistrado justificou a penalidade pelo grande número de infrações intencionais, sua extensão temporal, a participação da alta direção do Facebook e o caráter sistemático das informações falsas divulgadas, conforme trecho da sentença divulgado pelo veículo especializado MLex.

O Novo México demandava entre US$ 35 a 40 bilhões e a Meta solicitava que a multa se limitasse a US$ 3,45 bilhões, alegando que uma multa muito maior seria inconstitucional e passível de recurso.

Outra derrota para a Meta

O juiz ainda não decidiu sobre medidas corretivas pedidas pelo estado, incluindo auditoria na administração dos dados de usuários.

Raul Torrez afirmou que os valores arrecadados com a multa serão destinados a um fundo educacional do estado.

Além desta, a Meta enfrenta outra multa de US$ 942 milhões aplicada no mesmo estado em processo referente à proteção de menores, cujo recurso ainda está em andamento.

Em agosto, um acordo com 51 estados e territórios envolveu pagamento de até US$ 18 bilhões pela Meta para encerrar ações judiciais que apontavam que o Facebook e o Instagram foram projetados para criar dependência em crianças, sem que a empresa admitisse responsabilidade.

A Cambridge Analytica era uma consultoria política que coletou dados pessoais de milhões de usuários do Facebook para fins publicitários políticos durante as eleições dos EUA em 2016 e o referendo sobre o Brexit.

A empresa acessou informações por meio de um aplicativo de testes de personalidade, reunindo dados de cerca de 270 mil usuários e seus amigos, totalizando aproximadamente 87 milhões de perfis.

O Facebook soube da compra dos dados pela Cambridge Analytica em dezembro de 2015, mas só divulgou o fato em abril de 2018, após a abertura de uma ação judicial por um usuário, que desencadeou um grande escândalo político.