Ministro do STF rejeita ação de Bolsonaro contra Lula e Gleisi por supostas ofensas

O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu nesta quinta-feira (7) pelo arquivamento de um processo movido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

O processo pedia a instauração de ação penal por supostos crimes contra a honra, decorrentes de declarações dos petistas sobre Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2022. O ministro avaliou que os comentários foram feitos no âmbito da disputa política e não configuram ilícito penal.

Bolsonaro alegou que Lula e Gleisi o censuraram ao vincular seu nome a milícias e ao homicídio da vereadora Marielle Franco, além de chamá-lo de “genocida” e qualificar sua atuação durante a pandemia de covid-19 como “demoníaca” em discursos públicos realizados no período eleitoral.

O STF considerou que os discursos de Lula constituem críticas legítimas sobre a gestão feita por Bolsonaro. Já as falas da deputada Gleisi Hoffmann foram protegidas pela imunidade parlamentar.

O ministro ressaltou que os termos utilizados são expressões de responsabilidade política, não tendo natureza jurídica penal. “Considerando o contexto da disputa eleitoral, alheio aos aspectos jurídicos penais, não cabe responsabilização criminal aos envolvidos”, afirmou.

Além disso, Nunes Marques destacou que não houve denúncia formal apresentada pela PGR nem investigação instaurada sobre o tema.

“Como não houve denúncia por parte do Ministério Público nem pedido de abertura de inquérito para apurar os fatos, também não existe queixa-crime protocolada pelo autor da ação”, explicou, afirmando que “não compete ao Supremo agir contra a decisão de arquivamento proposta pela chefia do Ministério Público”.