Presos do 8 de Janeiro ameaçam ação judicial contra governo Lula por lei da dosimetria

Com a promulgação nesta sexta-feira (8) da Lei da Dosimetria, que prevê a diminuição de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, os presos relacionados aos ataques aos Três Poderes, em Brasília, planejam uma reação judicial para garantir o cumprimento dessa nova legislação.

A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), a advogada Gabriela Ritter, afirmou que a entidade usará “todos os meios necessários para garantir que a lei seja aplicada” caso membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)questionem a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao Metrópoles, Ritter declarou sua intenção de “auxiliar no desejo da sociedade de mostrar que essas penas são injustas e exageradas”. A presidenta mostrou-se confiante quanto à atuação dos ministros do STF nesse tema.

De acordo com Ritter, a associação entregou documentos a todos os ministros da Corte com detalhes sobre “os casos mais graves” das condenações. Ela também informou que a Asfav mantém diálogo direto com parlamentares, buscando reduzir as penas impostas aos detentos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a norma nesta sexta-feira (8). O projeto havia sido completamente vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante cerimônia no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.

Em 20 de abril, o Congresso derrubou o veto presidencial ao projeto, que diminui as penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Senado aprovou a derrubada por 49 votos a 24, e na Câmara, a votação foi 318 a 144, com cinco abstenções.

Após a votação, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), declarou que a base governista deve contestar a validade da lei no Supremo Tribunal Federal. Caso isso aconteça, os ministros decidirão se a norma está conforme a Constituição Federal ou se pode ser revogada.