Ministro do STF vota a favor da condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou, nesta terça-feira, 21, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra Cármen Lúcia já havia seguido o voto de Moraes na segunda-feira, 20.

Os ministros consideraram que o filho de Jair Bolsonaro (PL) cometeu difamação ao publicar informações falsas nas redes sociais sobre uma proposta de Tabata para distribuição gratuita de absorventes em locais públicos.

No voto, o relator fixou pena de um ano de detenção em regime aberto para Eduardo, além de uma multa de 39 dias-multa, equivalente a cerca de R$ 126,4 mil. Devido à duração da pena, o cumprimento seria no regime inicial aberto.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do STF desde sexta-feira, 17. Com o voto de Dino, o placar está em 3 a 0 pela condenação. Faltam ainda os votos de sete ministros. A Corte possui atualmente 10 ministros, devido à ausência de aprovação de novo nome após a saída de Luís Roberto Barroso. Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula, será sabatinado no Senado no fim do mês.

A ação foi iniciada após queixa-crime apresentada por Tabata em março de 2023, quando Eduardo divulgou postagens sugerindo que a deputada teria criado o projeto para beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann. O relator afirmou que as informações eram falsas e ofensivas.

Em outubro de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes menstruais a estudantes de baixa renda e pessoas em situação vulnerável. A decisão gerou oposição, inclusive de Tabata Amaral.

No mesmo período, Eduardo Bolsonaro compartilhou uma publicação alegando que Tabata elaborou a proposta para beneficiar Jorge Paulo Lemann, afirmando ainda que ele era sócio da P&G, fabricante de absorventes. Nenhuma dessas informações era verdadeira. A campanha de Tabata não foi financiada por Lemann, que também não tem participação na P&G. Por isso, Tabata entrou com processo contra Eduardo.

Durante o interrogatório, Eduardo confessou ter divulgado as publicações, mas não soube dizer a origem das informações. No voto, Moraes afirmou que a falta de fontes confiáveis evidencia a intenção difamatória.

A defesa tentou alegar imunidade parlamentar, mas o relator rejeitou, dizendo que tal proteção só vale para atos legislativos, o que não é o caso. As declarações foram consideradas além da atuação parlamentar e ofensivas à honra.

A Procuradoria-Geral da República também defendeu a condenação, apontando o delito de difamação, com pena de três meses a um ano e multa.

Eduardo questiona imparcialidade de Moraes

Nesta segunda-feira, 20, Eduardo Bolsonaro criticou a presença do relator Alexandre de Moraes no casamento de Tabata Amaral com o prefeito de Recife, João Campos (PSB). Segundo ele, a amizade entre Moraes e o casal comprometeria a imparcialidade do juiz ao votar pela condenação. O casamento ocorreu em 21 de fevereiro deste ano.

Em suas palavras, Eduardo questionou: na mesma foto aparecem a autora do processo contra ele (Tabata) e o juiz (Moraes) que o condenou a um ano de prisão mais multa. Ele criticou o cenário atual do Brasil, associando a situação à união entre Lula e Moraes, e perguntou se é justo ser condenado por um juiz amigo de quem processa.