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Motta evita conflito e afirma que Câmara cumpre a lei sobre emendas

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não provocar conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo federal após as decisões do ministro Flávio Dino, do STF, que atingiram o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

Na tarde de terça-feira, Hugo Motta se reuniu com líderes partidários para discutir os próximos passos. Ele declarou que há uma convicção de que a Câmara está seguindo a lei no que se refere às emendas parlamentares.

O presidente da Câmara disse que ainda vai conversar com a equipe jurídica para decidir os próximos movimentos, mas garantiu estar tranquilo em relação a isso. Ao ser questionado se as decisões do ministro Flávio Dino poderiam causar atritos entre o Legislativo, Judiciário e Executivo, Motta minimizou a situação.

— Defenderemos o que está sendo feito, temos certeza de que a Câmara está cumprindo a lei no que diz respeito à execução das emendas de comissão. Vamos apresentar todos os esclarecimentos necessários seguindo o devido processo legal — afirmou Motta aos jornalistas na noite de terça-feira.

Fonte próxima a Hugo Motta informou que a Câmara irá apresentar uma explicação detalhada sobre todas as questões levantadas pelo ministro Dino. Os deputados acreditam que não houve nenhuma irregularidade.

Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha foram alvos de investigações da Polícia Federal por indicações de emendas parlamentares quando não tinham mandato. Essa apuração é um desdobramento da Operação Transparência, que investiga desvios envolvendo o orçamento secreto.

Em relação a Eduardo Cunha, a Polícia Federal indicou que a servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, tinha a autorização total da presidência da Câmara para desviar emendas em favor do ex-presidente. Essa servidora, responsável pelo controle das verbas parlamentares, é próxima tanto de Arthur Lira quanto de Hugo Motta e era vista como uma autoridade na Esplanada. Questionado sobre isso, Motta preferiu não comentar.

De acordo com participantes da reunião, os líderes concordaram que não era o momento para tensionar a relação com o Judiciário. Ainda assim, os parlamentares perceberam a influência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas decisões, o que tem causado desconforto. Os deputados ressaltaram que estão preocupados com a invasão das prerrogativas do Parlamento e a tentativa de criminalizar as emendas, práticas que consideram inaceitáveis.

Desde a primeira decisão do ministro Dino, alguns políticos atuam para minimizar o conflito entre os poderes. Um grupo defendia que Motta respondesse com rigor ao Judiciário, mas essa opinião não prevaleceu por enquanto. Também houve pedidos para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participasse das negociações, pois mantém diálogo mais próximo com o STF.

Motta ressaltou que sua responsabilidade é somente com a Câmara.

— Minha responsabilidade é com a Câmara. Estou dialogando com as lideranças e os órgãos técnicos da Casa, e no momento adequado nos manifestaremos — declarou.

Um político envolvido na interlocução entre Judiciário e cúpula da Câmara revelou que foi considerada a ideia de um encontro entre os líderes e o ministro do STF, mas isso não deve ocorrer no momento.

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