MP Eleitoral quer que TRE-DF negue candidatura de Arruda por inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal apresentou uma solicitação para que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negue o pedido de candidatura de José Roberto Arruda ao Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral alega que Arruda está inelegível devido a condenações anteriores.

Segundo o Ministério Público, José Roberto Arruda tem condenações por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público, conforme a Lei da Ficha Limpa. A Procuradoria destacou sete condenações confirmadas por órgãos colegiados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Em um dos argumentos apresentados, o Ministério Público afirma que uma condenação de 2014 não deve ser considerada para o cálculo atual da inelegibilidade, pois seus efeitos teriam expirado em julho de 2022. Com isso, a Procuradoria sustenta que Arruda permanece inelegível até 11 de dezembro de 2030.

Detalhes das condenações

O Ministério Público destaca que as análises devem considerar condenações confirmadas nos oito anos anteriores à eleição de 2026, incluindo uma condenação de dezembro de 2018 ligada a pagamentos irregulares e um esquema de desvio de recursos envolvendo pagamentos de propina. Arruda foi condenado a pagar R$ 11,8 milhões em ressarcimento.

Outras condenações importantes ocorreram em 2022, 2024 e 2026, relacionadas à Operação Caixa de Pandora, incluindo um caso em que Arruda foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão devido a um contrato irregular com a Secretaria de Educação. Também há uma condenação por um esquema de pagamento indevido a deputados distritais para obter apoio político.

A condenação mais recente, confirmada em junho de 2026, envolve a empresa Call Tecnologia e Serviços, na qual foram identificados atos de improbidade e enriquecimento ilícito, mantendo as sanções contra Arruda.

Inelegibilidade até 2030

Para o Ministério Público, as condenações não são relacionadas como fatos conexos, o que afeta o período de inelegibilidade que deve seguir a atual legislação, totalizando 12 anos. Assim, Arruda está inelegível desde dezembro de 2018, e o prazo se estende até o fim de 2030.

Solicitações do Ministério Público

Por fim, o Ministério Público Eleitoral solicitou que José Roberto Arruda seja citado para apresentar defesa em até sete dias e pediu ao TRE-DF que indefira o registro da candidatura. Caso o registro seja concedido e Arruda venha a ser diplomado, a Procuradoria também solicitou o cancelamento do diploma conforme a legislação eleitoral.

A ação faz parte do processo de registro da candidatura da coligação Resgatar Brasília, composta por PSD e Avante.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília