MPRJ escuta famílias das vítimas na Operação Contenção para esclarecer fatos

Pessoas falecidas durante a Operação Contenção, ocorrida em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, áreas da zona norte do Rio de Janeiro, resultando na morte de 122 indivíduos, incluindo cinco agentes civis e militares, foram atendidas nesta terça-feira (28) pelos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado (Gaesp/MPRJ). O atendimento contou com o suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição, realizado no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

“Desde o começo das investigações, o MPRJ tem buscado ativamente os familiares das vítimas para esclarecer as circunstâncias dos acontecimentos durante a operação e proporcionar o acompanhamento institucional para aqueles interessados nas atualizações das apurações.”

O encontro teve como principal objetivo ouvir os parentes das vítimas para entender a dinâmica da ação policial, auxiliando assim o Ministério Público na investigação dos fatos. “Foi instalada uma estrutura de atendimento próxima ao local da operação policial para ampliar o acesso à justiça e garantir maior efetividade na investigação, já que o deslocamento até a sede do MP poderia dificultar que familiares fossem ouvidos”, conforme informa nota do MPRJ.

“A escuta das famílias, realizada hoje e também no dia 24 de março, no Corpo de Bombeiros, é crucial para a investigação independente conduzida pelo Gaesp. Essas informações são essenciais para compreender quem eram as vítimas e alcançar uma melhor compreensão dos fatos”, ressaltou a nota.

Laura Minc, assistente do Gaesp, destacou que “essa ação busca aumentar a participação dos familiares que, por questões de agenda ou dificuldades de acesso, não puderam atender às notificações para comparecer ao MP”.

David Faria, ouvidor do MPRJ, enfatizou a relevância de ouvir os parentes das vítimas, afirmando que “a Ouvidoria é a porta de entrada para o cidadão que busca o MPRJ. Estamos aqui para apoiar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reforçando o papel do órgão em aproximar a população e proteger os direitos humanos”.

No âmbito da ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), foi determinado que o Ministério Público atue amplamente para esclarecer fatos decorrentes de ações que resultem em letalidade policial, e isso está sendo cumprido.

Operação Contenção

Após a Operação Contenção, a investigação independente do Gaesp motivou o MPRJ a implementar diversas medidas iniciais, como a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal autônomo, monitoramento em tempo real por meio do plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

Nesta fase inicial, foram solicitados dados e documentos às secretarias da Polícia Militar e Civil, além de ouvir agentes públicos responsáveis pelo planejamento e decisões no dia da operação, e realizar perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal.

Outras ações

O Gaesp, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (Dedit), elaborou laudos sobre as vítimas e está analisando mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar.

Para aprimorar prevenção e controle externo, em dezembro de 2025, o Gaesp/MPRJ recomendou aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar a criação de um protocolo conjunto para operações policiais que inclua medidas para reduzir riscos, mitigar danos e conter a letalidade.

Em março de 2026, nova recomendação foi emitida para as mesmas autoridades visando melhorar o planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras portáteis das operações, otimizando essa ferramenta tecnológica.

Denúncias

Até o momento, o Gaesp e as promotorias junto à Auditoria da Justiça Militar apresentaram oito denúncias contra 27 policiais militares por irregularidades durante a operação, envolvendo apropriação indevida de armamentos, furto de peças de veículos, invasões domiciliares, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstruir ou desligar câmeras corporais.