Novo Desenrola começa a valer em 5 de setembro

O Novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira, dia 5, com o intuito de auxiliar os cidadãos na renegociação de suas dívidas e na recuperação do crédito.

A Medida Provisória nº 1.355, que institui o programa, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Este programa destina-se a pessoas físicas que atendam aos seguintes critérios:

• renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
• contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias, nas modalidades:
• cartão de crédito parcelado ou rotativo;
• cheque especial com uso do limite em conta-corrente;
• crédito pessoal sem consignação em folha, incluindo empréstimos pessoais por consolidação de dívidas.

Segundo a MP, as informações de renda serão obtidas do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil e confirmadas pelas instituições financeiras associadas aos beneficiários.

Os descontos podem chegar a 90%, com redução de juros e opção de usar o FGTS para quitar os débitos.

Luiz Inácio Lula da Silva assinou o texto na segunda-feira, dia 4, ressaltando que é injusto que restrições de crédito aconteçam devido a dívidas de pequeno valor.