Nova regra eleitoral aperta filtro para partidos pequenos

A nova regra eleitoral que endurece a cláusula de barreira deve acelerar mudanças no sistema partidário, colocando em risco a relevância e a continuidade de partidos de pequeno e médio porte, que já estão adaptando suas estratégias para sobreviver.

Para continuar existindo, os partidos terão que eleger pelo menos 13 deputados federais em no mínimo nove estados, ou então alcançar 2,5% dos votos válidos para a Câmara, divididos em pelo menos um terço dos estados, com ao menos 1,5% em cada.

Atualmente, várias siglas estão abaixo ou próximas desses limites. O PDT, por exemplo, tem atualmente nove deputados, descendendo de 17 eleitos em 2022. O Avante conta com sete parlamentares, o Solidariedade com seis e o Novo com cinco.

Partidos como o PRD, que surgiu da fusão do PTB com o Patriota, contam com apenas três deputados. Siglas extintas como PSC e PROS foram incorporadas a outras, mostrando a tendência de redução no número de partidos.

Mesmo partidos que hoje superam os mínimos exigidos apresentam instabilidade. A federação PSDB-Cidadania tem 20 deputados; o PSB, 17; e a federação PSOL-Rede, 16, que está perto do limite.

Quando um partido não alcança a cláusula, sofre perdas como a cessação do acesso ao fundo partidário, principal fonte de recursos, e a redução do tempo em rádio e TV, dificultando a comunicação com eleitores.

Essas mudanças aumentam a pressão para que partidos menores cresçam ou formem alianças como federações e fusões para manter acesso a recursos e participação parlamentar.

Até agora, mais de cem deputados oficializaram trocas de partido, refletindo uma dinâmica desigual: PL e Podemos aumentaram suas bancadas, enquanto União Brasil, MDB e PDT perderam espaço.

Esse movimento indica uma reorganização interna, onde parlamentares buscam legendas com melhores recursos e chances de reeleição.

Planos dos partidos

Embora a pressão exista, líderes partidários minimizam o impacto e apontam estratégias para garantir bom desempenho nas eleições.

Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, afirmou que seu partido conseguiu organização em mais de vinte estados e está confiante em um bom resultado, focando no fortalecimento da base.

Paula Coradi, presidente do PSOL, aposta em novas filiações como Duda Salabert e Jones Manoel para superar a cláusula, mesmo com a saída do ministro Guilherme Boulos. Ela expressa confiança na continuidade do crescimento do partido graças ao bom trabalho de sua bancada.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, o foco está em questões regimentais que favorecem a atuação do partido, contando também com a pré-candidatura à Presidência do ex-governador Romeu Zema.

Tensão entre pluralismo e governabilidade

Para escapar das exigências da cláusula, partidos recorrem a federações e fusões, mas isso pode reduzir a autonomia dos menores, especialmente na divisão de recursos e no controle interno, condição descrita como uma “morte em vida” por lideranças.

Partidos maiores tendem a concentrar recursos e poder de decisão, diminuindo a diversidade política e dificultando a participação plena de grupos representativos da sociedade.

A cientista política Evelyn Apolinaria, coordenadora do Observatório do Congresso, destaca que o sistema político enfrenta o dilema entre manter o pluralismo e garantir governabilidade, pois a fragmentação dificulta a formação de maiorias e o governo eficiente.

A pressão também chegou ao Judiciário: a federação Solidariedade-PRD entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da janela partidária. O processo está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, mas ainda sem decisão.

Entre os parlamentares, a expectativa é que o recurso judicial tenha poucas chances, pois a interpretação das regras eleitorais já está consolidada.