ONG solicita reativação de partido negro extinto no Estado Novo

A ONG Nova Frente Negra Brasileira protocolou uma ação esta semana no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reativar o Partido da Frente Negra Brasileira, que foi dissolvido durante a ditadura do Estado Novo, momento em que os partidos políticos foram abolidos e o Congresso fechado.

A organização sustenta que a Frente Negra Brasileira, o primeiro e único partido negro do país, nunca foi oficialmente desativada pelo Judiciário nem por decisão própria, conforme explicado pelo coordenador da ONG, Tadeu Kaçula.

O advogado Hédio Silva Jr., representante da ONG no TSE, destaca que o registro do partido, concedido em 1936 pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, não poderia ter sido cancelado por um decreto do Executivo. Ele planeja apresentar a ação em maio, considerando desnecessária uma liminar.

“Não há urgência, mas acredito que a votação pode ocorrer antes das próximas eleições”, afirma.

Fundada em setembro de 1931, 43 anos após o fim da escravidão no Brasil, a Frente Negra Brasileira foi uma das organizações negras mais relevantes do país, com o objetivo de combater o racismo e melhorar as condições da população negra. A Frente chegou a reunir cerca de 30 mil membros, espalhados por vários estados.

Tadeu Kaçula ressalta que, entre 1931 e 1937, a organização promoveu ações progressistas até ser perseguida e extinta pelo governo de Getúlio Vargas durante o Estado Novo.

Entre suas iniciativas, destacam-se alfabetização de crianças e adolescentes, mesmo com leis que restringiam o acesso de negros às escolas, e cursos de capacitação profissional para aumentar a inclusão da população negra no mercado de trabalho, que era dominado por imigrantes.

O processo de reativação começou em 2022, quando a ONG teve uma audiência com o então presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Para Tadeu Kaçula, há fortes argumentos para reativar o partido, entre eles o conflito de poderes: decisões do Judiciário não podem ser anuladas pelo Executivo ou Legislativo. Além disso, o partido nunca encerrou suas atividades por vontade própria.

O coordenador argumenta que o partido foi impedido de exercer sua função política livremente, sendo fechado arbitrariamente durante o Estado Novo.

Reativar o partido seria um caminho mais simples e menos oneroso do que fundar uma nova legenda. Outro motivo para a reativação é a necessidade de aumentar a participação negra nos espaços de decisão política do país, já que a população negra representa 56% da população brasileira, mas está sub-representada nos legislativos.

Tadeu Kaçula também refuta associação da Frente Negra com o integralismo, movimento fascista, afirmando que o presidente da Frente na época, Arlindo Veiga dos Santos, buscava integração e não apoio a ideologias fascistas.

A expectativa é de reativar o partido ainda este ano, preparando sua estrutura para disputar as eleições em 2028, com foco em organizar-se com calma e estratégia para garantir força política e econômica para eleger candidatos negros.

A plataforma será centrada nas demandas atuais da população negra, como educação e moradia social, destacando a prevalência da população negra entre as pessoas em situação de rua nos grandes centros urbanos.

Por outro lado, o historiador Petrônio Domingues, professor da Universidade Federal de Sergipe, expressa dúvidas quanto ao sucesso da iniciativa, lembrando que o voto baseado na questão racial jamais se consolidou no Brasil.

Ele cita o exemplo de Abdias Nascimento, líder do movimento negro que sempre teve a luta antirracista como foco principal, mas que enfrentou dificuldades em conseguir apoio eleitoral consistente.

Petrônio Domingues observa que a maioria da população brasileira não vê a questão antirracista como prioridade, e por isso não tende a votar em candidatos que tenham essa causa como principal bandeira.