Oposição inicia coleta de assinaturas para anistiar detidos do 8 de Janeiro

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou nesta segunda-feira, 11, a coleta de assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa conceder anistia aos detidos relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Atualmente, a PEC conta com 35 das 171 assinaturas necessárias, e a oposição busca alcançar o número mínimo em até duas semanas.

Esta iniciativa é uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria enquanto o STF avalia um recurso que beneficia Bolsonaro.

“A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes evidenciou que parte do sistema rejeita qualquer ação que traga justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo atropelo será dada dentro da Constituição”, afirmou Sóstenes.

A proposta anistia quem participava, direta ou indiretamente, dos acontecimentos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, e foi condenado por crimes como dano qualificado, destruição do patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de derrubar o estado democrático e golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de derrubar o estado democrático, golpe de Estado, dano qualificado e destruição de patrimônio protegido.

“A decisão do ministro Alexandre de Moraes que interrompe a aplicação da lei afronta a soberania do Congresso Nacional, enquanto o STF impede a validação de uma norma aprovada por ampla maioria parlamentar”, declarou Sóstenes.

A lei aprovada pelo Congresso diminui as penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e também beneficiaria Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

O texto propõe redução das penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o estado democrático.

No entanto, a tramitação de uma PEC é mais demorada para surtir efeito. A aprovação dessas propostas geralmente consome mais tempo e, em alguns casos nesta legislatura, o governo atuou para impedir avanços em PECs consideradas indesejadas.

Por exemplo, a PEC das Drogas, que pretendia criminalizar a posse de entorpecentes independentemente da quantidade, teve sua tramitação paralisada na Câmara após passar no Senado. O governo conseguiu impedir que partidos indicassem membros para formar a comissão especial responsável pela análise do projeto.