Oposição planeja reativar PEC da Anistia após suspensão da Lei da Dosimetria

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender temporariamente a aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte possa analisar a questão, provocou reação da oposição no Congresso.

Parlamentares contrários articulam a proposta de uma Emenda Constitucional (PEC) que garantiria anistia ampla para os condenados pelos episódios de 8 de Janeiro.

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticam o ministro afirmando que a decisão representa afronta ao Legislativo e afirmam terem sido surpreendidos com a medida. Por outro lado, os governistas comemoram e veem na suspensão um indicativo positivo para as ações que questionam a constitucionalidade da norma no STF.

Moraes decidiu no sábado pela suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria, que poderia reduzir as penas dos condenados por crimes relacionados ao golpe de Estado. Ele destacou que existem ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede, caracterizando um fator processual relevante que justifica a suspensão da lei para garantir segurança jurídica até o julgamento pelo plenário do STF.

A suspensão, porém, não se trata do mérito das ações que discutem a constitucionalidade da lei, nem prevê data para o início do julgamento, o que gerou cautela tanto na oposição quanto nos governistas.

Líderes oposicionistas enxergam a decisão como motivo para intensificar a pressão política no STF e buscar agilidade para avançar pautas em benefício dos condenados do 8 de Janeiro.

Um deputado oposicionista confidenciou ao GLOBO que acredita ser possível aprovar uma PEC de anistia em uma semana como resposta à decisão de Moraes. No entanto, reconheceu que isso exigiria apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, além de um amplo consenso político, algo difícil de ser alcançado para contornar os trâmites regimentais.

Ele lembra que o texto da PEC foi inicialmente elaborado pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sob a supervisão do próprio Moraes. Segundo ele, está sendo elaborado um novo texto para a PEC com início das assinaturas programado para breve.

Outra linha de contestação ao ministro acontece no âmbito do caso Master, com grupos aguardando decisões do STF sobre comissões antes de definir suas próximas estratégias políticas.

A Lei da Dosimetria foi aprovada com ampla maioria tanto na Câmara quanto no Senado, e o Congresso derrubou o veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ampla maioria parlamentar.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) considerou a decisão uma afronta à vontade popular expressa pelo Congresso e defendeu reação institucional do Legislativo para assegurar a democracia representativa.

Para Marinho, a suspensão não foi só de uma lei, mas da vontade do povo, e defendeu a aprovação urgente de uma PEC para impedir decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Parlamento.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) repudiou a decisão e pediu respeito à soberania legislativa, aplicação imediata da Lei da Dosimetria e fim do que chamou de “sequestro institucional da liberdade”.

Entre os governistas, a suspensão foi vista como um revés político para o bolsonarismo. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora de uma das ações que contestam a lei, declarou considerar a medida positiva e confiante de que o Supremo reanalise os casos individualmente.

O líder do Psol na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), afirmou que a legenda sustenta teses tanto formais quanto materiais contra a constitucionalidade da norma e considera prudente a suspensão até o julgamento definitivo.

Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) avaliou que, sem antecipar o mérito, a decisão tem impacto político imediato, constituindo um golpe político para o bolsonarismo.