Parecer de Cunha deve ser lido na terça-feira no Conselho de Ética

Depois da sessão polêmica da semana passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai se reunir nesta terça-feira (24) para a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ainda na terça, o Congresso Nacional tem nova sessão conjunta (deputados e senadores) para analisar mais vetos e o projeto que traça diretrizes para o Orçamento de 2016 e o que muda a meta fiscal deste ano.

Na última quinta-feira (19), a sessão do Conselho de Ética chegou a ser anulada após manobra regimental do presidente da Câmara, mas, diante da revolta de parte dos deputados que esvaziaram o plenário em protesto, ele voltou atrás. A reunião acabou transferida para esta terça.

Pinato já anunciou ver indícios suficientes para que o processo siga em frente. A expectativa é que os deputados peçam vista, que é mais tempo para analisar o caso, e a votação do parecer fique para a semana que vem.

Congresso
Na sessão do Congresso Nacional desta terça, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), quer colocar em votação, além de novos vetos da presidente Dilma Rousseff, o projeto que reduz a meta fiscal de 2015 e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas. A LDO também serve de base para orientar a elaboração do Orçamento Geral da União.

Na última terça, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015. Segundo o texto, o governo está autorizado a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015. O valor considera o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas “pedaladas fiscais”, que são os pagamentos atrasados a bancos públicos em 2014.

Os parlamentares se reuniram duas vezes na semana passada em sessão conjunta. Na ocasião, foram analisados vetos a 13 projetos. Dois vetos foram derrubados.

Câmara
No plenário da Câmara, um dos itens que constam da pauta é uma medida provisória que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo uma parte dos terrenos de marinha.

Os deputados também poderão votar o projeto de lei que define o crime de terrorismo. O texto já havia passado pela Câmara, mas, quando foi apreciado no Senado, foi retirado o trecho em que dizia que a proposta não se aplica a manifestações sociais.

CPI do BNDES
Ainda na Câmara, a CPI do BNDES, que investiga operações envolvendo o banco, deve ouvir nesta terça (24) o depoimento do empresário e pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo banco.

Senado
No plenário do Senado, o primeiro item da pauta é a medida provisória que permite transferir para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes da seca. O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores para ir à sanção.

A proposta estabelece que, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado. O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013.